"Como presidente da Câmara, vou me conduzir da mesma forma que venho me conduzindo, com independência e harmonia com os demais Poderes. Não existe pauta de vingança nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político"Eduardo Cunha, presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, baixou o tom das críticas ao governo a fim de não ficar isolado em sua decisão de fazer oposição à gestão Dilma Rousseff e negou vingança em relação ao Planalto. Na tarde de ontem, ele publicou 20 mensagens em uma rede social. Nelas, disse que não vai arregimentar apoios contra a gestão do PT e refutou as denúncias contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato.
Segundo o deputado, o governo não terá problemas com a condução da pauta da Câmara e a governabilidade. O meu gesto não significará que estou buscando ganhar número para enfrentar e derrotar governo, disse. Como presidente da Câmara, vou me conduzir da mesma forma que venho me conduzindo, com independência e harmonia com os demais Poderes. Não existe pauta de vingança nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político.
Cunha disse ainda ser importante reafirmar que a decisão de migrar para a oposição foi pessoal, e que defenderá a medida no futuro congresso do PMDB. O deputado prometeu que não buscará apoio para que o partido deixe o governo. Não busquei nem vou buscar apoio para isso, a não ser o debate na instância partidária competente, disse o peemedebista. E também não busquei nem vou buscar apoio fora do PMDB, até porque cada partido tem e terá a sua postura dentro da sua lógica.
O peemedebista também afirmou que vai apenas exercer militância de modo diferente. Mesmo no governo, Cunha era considerado um parlamentar tão perigoso quanto um oposicionista no Palácio do Planalto. Na Câmara, ele sempre fez questão de criticar a agenda do PT no Executivo e no Congresso, além de dizer que PMDB só tinha o ônus de ser governo. Cunha ainda rechaçou o temor do governo de que ele paute projetos que aumentem as despesas do Executivo como forma de retaliação. Não tenho histórico de ajudar a implementar o caos na economia por pautas que coloquem em risco as contas públicas, garantiu.
Apesar do discurso, Cunha sempre foi visto como um político capaz de dar dor de cabeça para a equipe econômica. No ano passado, por exemplo, ele relatou um projeto do próprio Executivo que previa reduzir as dívidas dos estados e prefeituras. O texto fechado por Cunha aumentava em R$ 15 bilhões a conta a ser paga pela União, segundo cálculos feitos pelo próprio peemedebista.
Contas
Apesar de amenizar as críticas, o presidente da Câmara usou as redes sociais para lembrar que a Casa vai analisar as contas dos últimos presidentes da República, o que nunca foi feito na história recente do país. Com isso, Dilma pode ter as contas julgadas irregulares, o que abre possibilidade de impeachment.
Na sexta-feira, quando anunciou cerrar fileiras na oposição, Cunha liberou a abertura das CPIs do BNDEs e dos Fundos de Pensão, e ainda despachou o andamento de 11 pedidos de cassação da presidente da República. Às 21h de sexta-feira, o Twitter do deputado lembrava que ele receberá, em até 30 dias, parecer jurídico da Câmara sobre os pedidos de impeachment de Dilma.
Fontana quer acareação
O ex-líder do governo na Câmara dos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) apresentará requerimento à CPI da Petrobras para promover uma acareação entre o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar quer apresentar o requerimento no início da próxima semana, durante o recesso branco. O objetivo é conhecer o teor da delação que acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina no contrato que envolvia a venda de navios-sonda para a Petrobras, que custaram US$ 1,2 bilhão. Cunha nega a acusação.
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Renan: "Meses nebulosos"
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez afagos a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao vice-presidente da República, Michel Temer, horas após o presidente da Câmara anunciar que havia rompido com o governo federal. Ainda assim, o parlamentar alagoano disse que os próximos meses serão nebulosos. Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com certeza, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a nós resolvê-la, afirmou.
Depois de ter desmarcado uma coletiva, Renan gravou pronunciamento na tarde de sexta-feira, transmitido na TV Senado à noite. O peemedebista disse ter uma excelente relação com o colega, com o qual atuou para otimizar os trabalhos do Legislativo. Ele (Cunha) tem sido um bom presidente da Câmara, implementando um ritmo de votações. Acho que a atuação dele, a sua independência, colaborou muito para este momento do Congresso.
Ao destacar que o PMDB não será coadjuvante e buscará protagonismo, Renan também elogiou Michel Temer pela importância do vice-presidente no momento de instabilidade do país. Disse não ser oráculo para profetizar o desfecho da crise e afirmou que a aprovação popular da presidente Dilma Rousseff a quem não citou nominalmente ao longo dos 15 minutos de programa dispensa comentários.
Sobre as discussões de impeachment, Renan afirmou que o PMDB não defenderá soluções à margem da legalidade e criticou, mais uma vez, o ajuste fiscal sem crescimento, que é cachorro correndo atrás do rabo.
Cardozo: não haverá impeachment
A movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a discussão do impeachment não levará à condenação da presidente Dilma Rousseff, na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Estamos a anos-luz de uma possibilidade de condenação da presidente e de uma proposta juridicamente aceitável. (O impeachment) é impossível de ocorrer em um Estado democrático, afirmou, em entrevista a programa da RedeTV! na noite de sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff é uma pessoa honesta, acrescentou.
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O banco de dados da corrupção
No momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado por suspeita de tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht, questiona o compartilhamento de provas da Lava-Jato sobre ele, a força-tarefa da operação no Paraná prepara um banco de dados informatizado com todos os documentos do caso. A ideia é obter um aplicativo de computador que devasse a “imensa” massa de informações — nas palavras do procurador Deltan Dallagnol — formada por documentos apreendidos e quebras de sigilos telemáticos (voz, mensagens e e-mails), bancários e fiscais. Em entrevista ao Correio, ele disse que o Ministério Público estuda a aquisição do software.
Na sexta-feira, o ex-presidente Lula ingressou com outra denúncia contra procuradores que atuaram no inquérito da Procuradoria da República no Distrito Federal sobre supostos benefícios à Odebrecht, maior construtora do país e também investigada na Lava-Jato. Segundo seus advogados, o pedido de compartilhamento de provas entre os procuradores do Paraná e de Brasília seria mais um item da “lista de irregularidades do processo”.Com o novo software, as informações chegarão mais rápido às mãos dos investigadores, mesmo porque boa parte delas é pública, por decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. “É possível que informações da Lava-Jato, que são, em grande parte, públicas, contribuam com outras investigações”, afirmou Deltan. Como mostrou o Correio na semana passada, a apuração já rendeu provas para ajudar a explicar a Operação Acrônimo, o mensalão, o Caso Banestado e os inquéritos sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Estudamos, hoje, a aquisição de um software que nos permita encontrar informações na imensa base de dados formada a partir de buscas e apreensões, interceptações de telefones, e-mails, e quebras de sigilos financeiro e fiscal”, explicou Deltan.O procurador destaca que a investigação da Lava-Jato começou ao se perseguir o dinheiro do mensalão recebido pelo então líder do PP na Câmara, José Janene (PR).
Por causa disso, o doleiro Alberto Youssef, sócio do falecido deputado, foi condenado, este ano, por “lavar” R$ 1,16 milhão do em uma indústria de Londrina. “A Lava-Jato serviu, nesse sentido, como mais uma prova de que o mensalão não era um esquema de caixa dois eleitoral, mas de corrupção e desvio de dinheiro em benefício particular”, disse Deltan. “Outra ligação com o mensalão é o fato de que se descobriu, no caso Petrobras, que um dos funcionários de Alberto Youssef era Enivaldo Quadrado, um dos personagens do mensalão.”34 investigadoresA enorme quantidade de informações tem a ver também com o tamanho da equipe de apuração.
São 17 investigadores de primeiro escalão no Paraná e 17 em Brasília. Em Curitiba, são nove procuradores e oito delegados, além de 18 agentes e analistas, seis escrivães, seis peritos, especialistas e outros assessores, parte deles em dedicação exclusiva à operação.Até a deflagração da ação, em março de 2014, “a PF carregava o caso nas costas”, segundo um procurador ouvido pela reportagem. Depois, o Ministério Público deu um apoio mais efetivo, com a constituição de uma forçatarefa. A partir dali, com as queixas dos policiais, o Ministério da Justiça mandou reforços de outros estados. Em Brasília, há outra equipe de pelo menos seis delegados e mais 11 procuradores para cuidar exclusivamente de casos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como ministros, deputados e senadores. (EM)