Via expressa agora em marcha lenta
Por Pablo Pereira
A partir desta segunda-feira, dia 20, os motoristas que já trafegam pelas Marginais do Tietê e do Pinheiros quase parando terão de tirar o pé do acelerador e colocá-lo no freio. As vias ganharão novos limites de velocidade, mais baixos do que os atuais. Na pista local, por exemplo, a velocidade máxima permitida será de 50 km/h. Para barrar a medida da gestão Fernando Haddad (PT), a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) já ameaça recorrer à Justiça.
“Lamento muito quando o poder público faz alterações no cotidiano das pessoas sem que haja debate”, disse o presidente da entidade, Marcos da Costa. Em reunião, também nesta segunda-feira, o conselho da OAB-SP decidirá se a entidade vai recorrer à Justiça contra a ação da Prefeitura. De acordo com Costa, não há segurança nos dados apresentados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) como justificativa para a medida e também falta debate com a sociedade.
Defendida como um avanço na luta pela redução no número de vítimas no trânsito, principal argumento da Prefeitura para a nova regra, o rebaixamento da velocidade das Marginais é saudada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Na pista central, o limite será de 60 km/h, ante os atuais 70 km/h, e na expressa será de 70 km/h, contra os atuais 90 km/h.
De acordo com Dirceu Rodrigues Júnior, chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet, a redução de velocidade “é uma medida cautelar, que protege pedestres, ciclistas, a sociedade”. Rodrigues Júnior considera “excelente” a decisão de Haddad, que usa o risco de acidentes - 1.180 acidentes com vítimas, 1.399 feridos e 73 mortes, em 2014, nas duas Marginais - como alegação principal da decisão, conforme estudo apresentado pelo secretário Jilmar Tatto, dos Transportes.
“A gente sabe que em um acidente com um veículo a 32 km/h o risco de óbito é de 5%”, diz Rodrigues Júnior, explicando que esse porcentual sobe para “48% quando o veículo está a 45 km/h e vai a 85% quando o carro está entre 45 km/h e 68 km/h”. O estudo, segundo ele, foi realizado em Londres.
Fonte: Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)/Relatório Anual de Acidentes de Trânsito 2014
Mas a pressão contra a medida vai além. Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Carlos Sanseverino, a simples redução de velocidade nas vias urbanas não comprova uma diminuição dos acidentes. Adversário da medida, o advogado diz ainda que a entidade também não tem conhecimento de nenhum estudo de impacto ambiental feito pela Prefeitura para o embasamento da decisão. “Não conhecemos esse estudo”, afirma. “Foi feito?”
Desastre. Para Sanseverino, decisões sobre a vida do cidadão, tomadas sem consultar a sociedade, como a da redução da velocidade nas Marginais, “são um desastre”. Também presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento da OAB-SP, Sanseverino afirma que é preciso que se comprove a eficácia e a eficiência da redução da velocidade em relação aos acidentes.
Para ele, esses estudos são necessários também “para que não se traduza a medida em uma indústria de multas”. Segundo ele, “São Paulo é uma das cinco cidades com maiores congestionamentos no mundo”. “Disputamos com México e Istambul, cidades que têm trânsito caótico.”
O advogado afirma ainda que, nas Marginais, entre 18 e 20 horas, a velocidade média é de 12 km/h. “O Borba Gato fazia mais do que isso no tempo dele, quando andava a 18 km/h, a 20 km/h”, ironiza.
Já Antonio Carlos Pela, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e coordenador do Conselho de Política Urbana da entidade, é mais incisivo. “Nós, incautos cidadãos, pagamos e não opinamos”, afirma ele, criticando a medida, que considera uma iniciativa para arrecadar mais com multas de trânsito.
O comércio paulistano, segundo Pela, ainda não tem estimativas de eventuais prejuízos das novas velocidades adotadas na capital, que já tem diversos bairros com ruas no limite máximo de 40 km/h. Mas ataca a decisão da Prefeitura.
“É preciso usar o bom senso”, argumenta o empresário. “Em locais de maior concentração de pedestres, como o centro, é evidente que a velocidade tem de ser menor.” Para Pela, porém, não há argumento que justifique a redução para até 50 km/h nas Marginais. “Essa variação de placas de velocidade que existe na cidade, ora 30 km/h, ora 40 km/h, 50 km/h, 60 km/h, leva a uma perda de confiança no sistema”, afirma. “O motorista hoje não confia nas placas”, diz.
Para Pela, é uma contradição a velocidade de uma avenida dentro de um bairro, com semáforos de trânsito local, chegar a 60 km/h enquanto as Marginais recebem limite de 50 km/h. “Você vai encontrar dezenas desses exemplos pela cidade”, afirma.