Menos de 24 horas após receber a defesa do governo Dilma Rousseff (PT), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas federais de 2014, foi às residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado para compartilhar a defesa do governo e pedir apoio do Congresso em uma votação mais expressa das contas dos últimos 12 anos, que estão paradas.
Isso possibilitará que o balanço de 2014, referente à gestão de Dilma, seja apreciado pelos parlamentares com mais celeridade. A atuação do ministro, que pressiona pelo julgamento no Legislativo e tem dado entrevistas críticas ao governo, incomoda o Planalto, que avalia questioná-lo na Justiça. “A prioridade é a questão da votação das contas”, disse Nardes após deixar a residência oficial de Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado.
Nardes comunicou o recebimento da defesa do governo, que envolve justificativas para as pedaladas fiscais, e, em seguida, rumou para a casa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro do TCU ressaltou que determinou urgência, mas não apresentou prazo para que o relatório seja apresentado. “Praxe são dez ou 15 dias, mas pode ser preciso demanda adicional”, disse enquanto caminhava para a casa de Cunha, que fica próximo à residência de Renan.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também estava no encontro, mas, segundo Nardes, ele não sabia da presença de Barbosa e foi um “acaso”.
Segundo o ministro do TCU, Barbosa demonstrou interesse em se reunir com os ministros do tribunal. “Ele disse que tem interesse em falar conosco, e eu disse que estarei disponível na próxima semana”.
“Despropositada”. Interlocutores da presidente Dilma consideraram “despropositada” a visita de Nardes aos presidentes da Câmara e do Senado poucas horas depois de receber a defesa da presidente Dilma Rousseff.
Apesar de ser um órgão auxiliar ao Congresso, o TCU deveria, na visão do governo, entregar ao Congresso a defesa somente junto do parecer final que será produzido no julgamento, previsto para o fim do mês de agosto. O documento, segundo duas fontes, poderia ser encaminhado ao Congresso diretamente pelo Planalto caso isso fosse solicitado – o que não ocorreu.
Como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último dia 11, o governo ensaia, em caso de reprovação das contas, questionar a atuação do relator no Supremo Tribunal Federal. A alegação é que, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, ele tem antecipado seu voto ao proferir palestras e dar inúmeras entrevistas nas quais indicaria sua inclinação à rejeição das contas de Dilma Rousseff.
Nardes alega que apenas tem explicado o processo e falado sobre o voto apresentado em junho, quando listou irregularidades nas contas de Dilma e defendeu a abertura de um prazo de 30 dias para que seu governo se pronunciasse.
Integrantes do TCU argumentam que, se há algum questionamento ético a ser feito ao relator, ele deve ser discutido pelo próprio Tribunal de Contas. “Uma questão dessas, de levantar suspeita de um ministro, o procedimento é o seguinte: o presidente (do TCU) submete ao plenário. A questão deve ser colocada na hora em discussão para o julgamento dos demais”, afirma o ministro Raimundo Carreiro. “Se isso for colocado, vai ser mais um embate. Coloca a gente na linha de frente, porque a gente terá que decidir”.
Carreiro afirmou que tem recebido centenas de pedidos pela reprovação das contas federais. “Já recebi mais de 1.020 e-mails pedindo a rejeição, a moralização. Não sei como cabe tanta mensagem. Não leio, mas dou uma vista por alto”, disse o ministro.
Distorções. O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas do governo em 2014, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais” – prática de atrasar repasses do Tesouro Nacional a bancos para cumprir compromissos de programas sociais.
No mês passado, a Corte deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma apresente defesa sobre 13 irregularidades verificadas no balanço. Os argumentos apresentados pelo Planalto nesta semana serão analisados e, possivelmente, levados ao plenário do tribunal em agosto.