Título: 15 dias para se defender
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 03/09/2011, Cidades, p. 27

Relator do inquérito que investiga a conduta da deputada federal determina prazo para a apresentação de justificativas à denúncia da Procuradoria-Geral da República. Parlamentar é acusada do crime de peculato por ter recebido ilegalmente dinheiro e outras vantagens

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida na terça-feira do processo de cassação do mandato parlamentar, mas não conseguiu ficar nem uma semana sossegada. As imagens dela e do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa continuam em análise na Justiça. Ontem, o Diário da Justiça publicou despacho do relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, com a determinação para que a deputada apresente, em no máximo 15 dias, defesa contra a acusação da prática de crime de peculato.

A denúncia foi apresentada há sete dias pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com base no vídeo divulgado no início deste ano. As cenas teriam sido capturadas em 2006, quando Jaqueline estava em campanha para vaga na Câmara Legislativa. Em depoimento, Durval afirmou ter repassado R$ 50 mil na ocasião e, em outro encontro, mais um montante em torno do mesmo valor. "Ela recebeu maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata", sustenta Gurgel.

Segundo o delator da Caixa de Pandora, o repasse fazia parte do acordo para que Jaqueline não fizesse campanha para a candidata do partido ao Governo do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). À epoca, Jaqueline integrava a legenda. A origem da verba, explicou Durval, era de empresários da área de informática.

"Jaqueline foi beneficiada com dinheiro ilícito, arrecadado junto a prestadores de serviço do DF, em troca do apoio político", diz o procurador.

O ministro Joaquim Barbosa destaca que a deputada se beneficiou em troca de apoio político

Recursos públicos O ministro Joaquim Barbosa destaca que, além dos R$ 100 mil pagos "em pecúnia", a deputada é acusada de ter sido beneficiada com aparelhos Nextel pertencentes ao GDF, ""cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos", e com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia". No fim do despacho, assinado em 31 de agosto, o magistrado determina: "Notifique-se a acusada para apresentar resposta à denúncia. Publique-se. Cumpra-se."

A fase atual serve para levantar elementos e subsidiar o plenário do STF. Os ministros julgarão se há indícios suficientes para abrir ação penal contra Jaqueline Roriz. Não há prazo para que isso ocorra. Segundo o assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona, Jaqueline apresentará a defesa, até porque isso não aconteceu na primeira fase de investigações

"É importante que ela seja ouvida, assim como outras pessoas." Os advogados vão aguardar a notificação a fim de conhecer os argumentos do procurador-geral e montar a defesa. Um dos questionamentos iniciais diz respeito ao fato de Jaqueline ter sido denunciada por peculato, crime previsto para servidores públicos, função que ela não exercia quando a gravação foi feita.

O despacho do magistrado foi publicado ontem no Diário da Justiça

O que diz a lei O artigo 312 do Código Penal define como peculato: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista para a prática é de dois a 12 anos de prisão, além de multa. De acordo com a norma, com redação dada pela Lei nº 7.209/84, a sanção é aplicada no caso do servidor, mesmo não tendo posse do dinheiro ou do bem, o subtrair ou agir para que ele seja retirado ilegalmente em proveito próprio ou de outra pessoa, valendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo que ocupa. O trecho da lei também define como peculato culposo, com prisão de três meses a um ano, os casos em que o funcionário público contribui de forma involuntária para o crime.

MEMÓRIA

14 de março O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a tramitação do inquérito contra Jaqueline Roriz e autoriza as diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "diante da existência de indícios da prática de crime".

13 de abril Joaquim Barbosa atende pedido do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para ter acesso ao vídeo em que Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF.

26 de agosto O procurador-geral da República denuncia a deputada ao Supremo Tribunal Federal pela prática de peculato. No parecer, Roberto Gurgel destaca que as imagens são "contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então secretário de Estado, Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos".