A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a 13.ª Vara Federal de Curitiba por “usurpação de competência” do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do peemedebista pedem a suspensão imediata da ação penal que corre no Paraná, cujos réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobrás, Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Camargo.
A defesa solicita, ainda, que o tribunal declare a nulidade de atos realizados no processo relativos a Cunha. O alvo é o depoimento de Camargo, que acusou o peemedebista de exigir US$ 5 milhões para manter contratos na estatal. Em depoimento na ação penal, Camargo disse que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, Fernando Baiano, afirmou estar sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina.
Juiz Federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal
Para levar a reclamação à Corte, os advogados argumentam que Moro “usurpou a competência” do STF e pedem que o processo seja remetido para Brasília. Eles classificam a oitiva de Camargo como uma “verdadeira anomalia jurídica”, que teria como tema central fatos relativos a Eduardo Cunha, parlamentar com prerrogativa de foro perante o Supremo. “Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, escreveram os advogados do presidente da Câmara.
Cunha é investigado desde março pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo por suspeita de ser beneficiário de pagamentos indevidos em razão de contratos celebrados pela Petrobrás para compra de navios-sonda e por exercer possível pressão sobre Julio Camargo para que fosse retomado o repasse ilegal de dinheiro, que teria suspenso por determinado momento.
Após as declarações de Camargo, o presidente da Câmara voltou a criticar a condução do processo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Rompido oficialmente com o Palácio do Planalto, Cunha recuou no tom de suas declarações agressivas ao dizer que manterá as relações com o governo. “Não precisa estender bandeira branca porque não estou de fuzil de guerra”, afirmou, à noite, depois de ser questionado sobre a declaração do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que disse que estenderia a bandeira da paz no segundo semestre.
Acareações. Mais cedo, porém, durante evento no Rio de Janeiro, o peemedebista provocou o Planalto ao dizer que, se for submetido a acareação com Camargo, também a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, todos do PT, devem ser confrontados com delatores da Lava Jato.
“Não tem nenhum problema. Mas aproveita e chama o Mercadante e o Edinho Silva para acarear com o (empreiteiro) Ricardo Pessoa e a Dilma para acarear com o (doleiro Alberto) Youssef. Acho oportunista querer falar em acareação. Estou disposto a fazer em qualquer tempo”, disse Cunha após almoço organizado pela Associação de Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro. “Aproveitem e convoquem todos os que estão em contradição. O ministro Mercadante e o ministro Edinho negam o que foi dito por Ricardo Pessoa. A presidente nega o que foi colocado pelo Youssef. Que façam acareação de todos.”
O pedido de acareação entre Cunha e Camargo foi protocolado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) na CPI da Petrobrás. . Youssef apontou o peemedebista como beneficiário de propinas e acusou Cunha de ameaçar sua família.
Edinho Silva e Aloizio Mercadante foram citados pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em delação que tramita em segredo de Justiça. Edinho era o tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma no ano passado. Segundo a revista Veja, Pessoa disse que foi pressionado a doar R$ 7,5 milhões para a campanha.
A presidente foi mencionada por Youssef, que afirmou que ela e o ex-presidente Lula tinham conhecimento do esquema de propinas. O procurador-geral da República Rodrigo Janot entendeu que não caberia investigação contra Dilma.
Após ser alvo de críticas de parlamentares investigados na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu nesta segunda-feira, 20, que “investiga fatos, jamais instituições” e reagiu às sugestões de que enfrentará a resistência de senadores no processo de recondução ao cargo.
Desde terça-feira, quando a Operação Politeia autorizou buscas e apreensões em imóveis de três senadores, cresceu a oposição ao nome de Janot no Senado, que precisará aprovar entre agosto e setembro o próximo procurador-geral.
Em nota, Janot afirmou que o Ministério Público “sempre buscou o diálogo permanente com os Poderes constituídos” para fortalecer a República, “o que passa necessariamente pelo funcionamento de um Senado Federal altivo e de pé”.
“Como é de conhecimento público, a Constituição Federal atribui ao Procurador-Geral da República, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a condução de investigações de forma sóbria e responsável em relação às altas autoridades da República, sejam elas do próprio Ministério Público ou dos Poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo”, defendeu Janot.
De acordo com líderes governistas no Senado, Janot terá dificuldades para ser reconduzido ao cargo após as batidas policiais nas residências de Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Para se manter na função, Janot precisa encabeçar lista tríplice formada por eleição interna da categoria, em 5 de agosto, depois ser indicado pela presidente da República e, então, passar pelo crivo dos senadores. Nos bastidores, a passagem pelo Senado é vista como a etapa mais difícil da disputa.
Em março, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra 13 senadores por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Além da resistência do Senado, Janot tem sido alvo de críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o acusa de estar “a serviço do governo” e conduzir a investigação de forma pessoal. Collor também tem usado a tribuna do Senado para criticar sua atuação abertamente.