Título: Poluição sonora em Brasília
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Fonte: Correio Braziliense, 12/08/2011, Opinião, p. 16

Crime ambiental, a poluição sonora é também grave problema de saúde pública nos grandes centros urbanos. As fontes variam, mas as reclamações de cidadãos incomodados nos lares, nas ruas ou no trabalho são cada vez mais frequentes. Nem os moradores da setorizada Brasília escapam do estresse de barulhos excessivos a lhes roubarem o sono e a paz. Não por falta de normas, mas de fiscalização, prevalece a balbúrdia. Assim, o crescimento do tráfego aéreo, do fluxo de veículos, do número de bares, casas noturnas, clubes e restaurantes traz um misto de conforto e de transtorno à vida das pessoas.

Aliás, não raro, o próprio Estado é responsável pela produção de níveis de decibéis muito acima dos permitidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estão aí os exemplos de eventos patrocinados pelo Poder Público que atormentam populações de áreas próximas. Está aí o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Nesse caso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), acionada pelo GDF, recorreu ao Judiciário e conseguiu impedir a administração local de instaurar autos de infração e impor restrições a suas operações. Por essas e outras, a Lei do Silêncio vai se firmando no inacreditável rol nacional das legislações inócuas.

Os limites para o Distrito Federal, definidos em janeiro de 2008 pela Lei nº 4.092, são claros: em áreas residenciais, 55 decibéis entre as 7h e as 22h ¿ 50 no intervalo das 22h às 7h; nas comerciais, 60 e 55 decibéis, respectivamente. A fiscalização cabe ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão que recebeu mais de 200 denúncias este ano, tendo expedido 90 autuações. Ficaram famosos os casos da 408 Norte, em abril último. Quatro estabelecimentos da quadra foram fechados por oito dias; seus donos, multados e obrigados a firmar termo em que se comprometiam a adequar o nível de ruído ao permitido pela legislação. Três meses depois, dois bares eram novamente fechados e multados. Agora, uma boate do Setor de Clubes vira notícia por infernizar a vida de moradores do Lago Sul.

Um mínimo de civilidade e respeito às leis é o que falta para a prevenção dessa doença contemporânea que se tornou a poluição sonora. Quando há controle, a resposta é positiva. Basta ver a redução do nível de ruídos dos eletrodomésticos alcançada pela indústria. A tecnologia também oferece soluções, na forma de isolamento acústico, para uma convivência pacífica entre as casas noturnas e vizinhos. Mas a impunidade estimula os abusos, e o lucro prevalece sobre o bem-estar da população. Sem fiscalização e cobrança rigorosas do Estado, o mal tende a se disseminar. É lastimável. Ainda mais quando são negócios voltados ao lazer que acabam com o sossego da coletividade.