A enxurrada de ações judiciais conseguidas por empresas do setor elétrico e consumidores pode provocar uma inadimplência recorde na liquidação que será concluída hoje pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), empresa que faz o acerto de contas das negociações feitas no setor.
Sem o acordo em negociação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o risco hidrológico, que é o déficit na geração de energia (chamado no setor de GSF) e que tem provocado prejuízos bilionários para os geradores, muitas empresas continuam sendo protegidas pela Justiça e não farão o pagamento, que soma R$ 3 bilhões.
Pelas regras do setor, o valor não pago por alguns agentes tem de ser bancado pelos demais. Calcula-se que a inadimplência possa beirar R$ 1 bilhão. Segundo representantes de empresas do setor, uma inadimplência desse tamanho pode travar o mercado, impossibilitando a compra e venda de energia.
Por esse motivo, o governo tem corrido contra o tempo para tentar fechar um acordo com os geradores sobre o GSF. Quem aceitar as condições estabelecidas abre mão, imediatamente, das liminares conseguidas. A expectativa do governo é concluir as negociações até semana que vem. Mas os representantes do setor ainda têm dúvidas sobre os detalhes da proposta desenhada pela Aneel.
O acordo está baseado em duas fases. A primeira delas envolve o período de 2015 e 2016, em que os geradores assumem o risco hidrológico do País. Os prejuízos provocados pelo GSF serão transformados em ativos financeiro dentro do balanço e pagos com o aumento do prazo de concessão. As empresas poderão usar esses ativos como garantias para empréstimos.
A segunda fase refere-se ao período pós-2017, em que o risco hidrológico será repassado para o consumidor - ou seja, por meio de aumento de tarifa. Apesar de algumas incertezas, algumas associações têm tentando convencer as companhias de que é a melhor saída.
No mercado financeiro, a demora para se conseguir chegar a um consenso derrubou os papéis das elétricas. Quanto mais o tempo passa, maior é a preocupação do investidor, que tem ações do setor. Um analista relata que percebe-se no mercado uma saída de estrangeiros de ações de elétricas no período recente.
No pregão de ontem, as ações da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) caiu 2,78%; Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), 2,95%; Companhia Paranaense de Energia (Copel), 3,01%; Eletrobrás ON, 2,77%; e Energias do Brasil, 1,89%.