O Estado de São Paulo, n. 44495, 14/08/2015. Política, p. A6
BEATRIZ BULLA - O ESTADO DE S. PAULO
13 Agosto 2015 | 17h 59
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal resposta ao pedido da Câmara – feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – para anular provas colhidas contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Na peça, Janot diz que a Câmara atuou em “exclusivo interesse particular” de Cunha ao recorrer à Corte e fala em “confusão entre público e privado”.
O recurso da Câmara, segundo Janot, “evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado”. “O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol”, escreveu Janot.
A defesa de Cunha nas investigações da Lava Jato é coordenada pelo advogado e ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza. Apesar disso, continua o atual chefe do Ministério Público Federal, Cunha “solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”.
O pedido para invalidar provas colhidas no âmbito da Lava Jato foi encaminhado ao Supremo pela AGU, em nome da Câmara, três meses depois da apreensão dos documentos. Na ação, realizada em maio, procuradores buscavam “metadados” do sistema interno de informática da Casa Legislativa, no intuito de confirmar a autoria de um requerimento apresentado que teria servido para pressionar o lobista Júlio Camargo, investigado no esquema de corrupção na Petrobrás.
Cobrança. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou ao Estado ter sido cobrado três vezes pelo presidente da Câmara para encaminhar a ação ao STF. O deputado nega essa versão.
Janot menciona na peça as diferentes versões apresentadas por Adams e Cunha sobre o pedido para encaminhar o recurso ao Tribunal. “A aparente tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome do agravo interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da iniciativa da Advocacia da União”, escreveu o procurador-geral.
Na manifestação, protocolada ontem, a Procuradoria-Geral argumenta que a Câmara não foi afetada nem teve prejuízo em razão da diligência cumprida. Janot destaca que não ocorreu busca e apreensão, mas uma solicitação autorizada pelo ministro Teori Zavascki para recolher dados do sistema de informática da Câmara.
Ao Supremo, a AGU alegou imunidade da sede da Câmara e a necessidade de autorização prévia da Casa para a coleta de dados e documentos. Além disso, argumentou que a diligência violou o sigilo de fonte de informação da então deputada Solange Almeida, suposta autora do requerimento.
“A invocação a violações ‘em abstrato’ a imunidades parlamentares esconde o fato de que a agravante, nestes autos representada pela Advocacia Geral da União, atua no exclusivo interesse particular da defesa de um investigado”, escreveu Janot, para quem a Câmara não aponta “como, onde e em que medida” o acesso às informações técnicas solicitado violou prerrogativas parlamentares. / COLABOROU DANIEL CARVALHO