Título: 74 ações tramitam na Justiça
Autor: Jeronimo, Josie ; Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 04/09/2011, Política, p. 2/3

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a contestação nos processos passa a ser necessária diante de "perícias inconclusivas, ausência de nexo de causalidade ou valores excessivos de indenização". Segundo a AGU, tramitam hoje na Justiça Federal pelo menos 74 ações que tratam da responsabilidade da União em acidentes de trânsito. O número, entretanto, pode ser maior, como reconhece o próprio órgão, que em breve deve ter que se posicionar sobre pelo menos mais um caso.

A dona de casa Luciana Miranda, 39 anos, está decidida a mover uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em 28 de abril, o motorista de uma van da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) perdeu o controle do veículo, que invadiu a pista contrária do trecho final do Eixão Sul, capotou e atingiu seis carros. O primeiro e mais próximo deles, um Fox, era guiado pelo educador Armando Ferreira da Silva, 43, marido de Luciana. Armando, mesmo usando cinto de segurança, morreu na hora. "Esse acidente fez um estrago na minha vida e na vida do meu filho."

Luciana e o filho, Felipe Miranda Ferreira, 18 anos, receberam uma carta da Anatel logo depois do acidente. A correspondência informava a existência de uma seguradora que cobre despesas de terceiros em acidentes de trânsito. "Até a presente data, não recebi nenhum tipo de indenização", conta Luciana. Ela afirma que, na Justiça, vai contestar também o laudo produzido pela polícia. "Eu não acredito que, pelos estragos todos, a van estava a apenas 80 quilômetros por hora."

Manutenção O Correio teve acesso ao laudo da perícia criminal, elaborado pelo Instituto de Criminalística do DF. Conforme o documento, a van tinha boas condições de manutenção e seguia a 80 quilômetros por hora no Eixão Sul. Armando conduzia o Fox a 70 quilômetros por hora, segundo o laudo. Um documento remetido pela Anatel à 1ª Delegacia de Polícia (DP), que investiga o caso, informa que a última manutenção na van ¿ como troca de óleo, filtros e pastilhas de freio ¿ foi realizada entre setembro e novembro de 2007. "Após o mês de novembro, o veículo reduziu significativamente sua utilização. Rodou mais 1.691 quilômetros até o dia do acidente."

O delegado que conduz as investigações, Cleidiomar Ferreira Mendes, afirma que tanto o motorista quanto a diretoria da Anatel podem ser indiciados. "Se ficar constatado que o motorista precisou conduzir um carro que não tinha condições de circular, a Anatel poderá ser responsabilizada." O Correio pediu uma explicação à Anatel, mas o órgão não deu retorno até o fechamento desta edição. (JJ e VS)

Segunda morte Outro carro atingido pela van, um Honda Fit, era conduzido por Sirley Correa Marques. Levado em estado grave para o Hospital de Base, Sirley permaneceu internado por nove dias. Morreu em 7 de maio.