Título: Anistia fora da agenda
Autor: Jerônimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 04/09/2011, Política, p. 6

Secretária de Direitos Humanos diz que governo não pedirá revisão da lei e que concentrará esforços para aprovar a Comissão da Verdade

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff defender a criação da Comissão da Verdade, para apurar crimes de homicídio e tortura ocorridos durante o regime militar, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que a revisão da Lei da Anistia não faz parte da agenda política do governo. A fala foi proferida durante o 4º Congresso do PT, promovido em Brasília até o fim do dia.

Maria do Rosário explicou que o ideal é votar a criação da Comissão da Verdade até dezembro, pois o ano eleitoral não é adequado para iniciar a discussão sobre a anistia. Isso, porque qualquer interferência governamental no consenso que está sendo construído pode prejudicar o clima político e social em que o governo tem investido para viabilizar o projeto. Por isso, modificar a interpretação da lei que anistiou os crimes durante a ditadura militar (1964-1985) está descartado. "A revisão da Lei de Anistia não está na agenda do governo. Se nós rompêssemos esse pacto, em torno do qual está já sendo construído o consenso, não chegaríamos nem à Comissão da Verdade instituída. Nunca se pode dizer a alguém que desista de ver justiça diante da tortura, do desaparecimento forçado para a morte. Nós não dizemos e respeitamos. Mas o que está ao alcance neste momento é a Comissão da Verdade e da Memória", resumiu Rosário.

A ministra afirmou que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a colocar o projeto que cria a comissão na pauta da Casa em 2011. "Ano eleitoral é muito difícil, e a gente quer tirar isso da agenda eleitoral. É uma agenda de Brasil."