A liberação de recursos bilionários para a concessão de crédito público ao setor automotivo, anunciada por Caixa e Banco do Brasil, provocou a ira do ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos. Ao GLOBO, ele se queixou do tratamento dado pela área econômica ao setor e revelou ter encaminhado uma carta ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reivindicando linhas diferenciadas para micro e pequenos empresários.
— Há três meses, quando a crise do crédito começou, sentei-me à mesa com os presidentes do Banco Central (Alexandre Tombini) e do BNDES. Apresentei uma proposta de liberação de parcela do compulsório bancário para financiar capital de giro, para que o setor pare de pagar taxas de agiotagem. A resposta foi um ensurdecedor silêncio, acompanhado de medidas de liberação de dinheiro extra para consumo de automóveis — afirmou Afif. — Não entendo que tipo de política é essa que quem está segurando as pontas do emprego e que precisa de oxigênio é relegado a segundo plano.
‘RUIM OU MUITO RUIM’
Na carta a Coutinho, Afif solicitou a “observação voluntária pelo BNDES (...) no que diz respeito especificamente a fazer constar do seu orçamento, com ampla divulgação, o montante disponibilizado e as condições de acesso a linhas de crédito para as microempresas e as empresas de pequeno porte”. Também pediu a ampliação da atuação do BNDES nesses setores.
O ministro citou um estudo de sua pasta, segundo o qual 51% das micro e pequenas empresas já tomaram empréstimos em bancos privados ou oficiais e 34% consideram essa modalidade “ruim ou muito ruim”.
Dados do site do banco mostram que, em 2014, foram liberados R$ 59,4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, equivalente a 32% de tudo o que a instituição emprestou no período. Em número de operações, o BNDES realizou 1,1 milhão de financiamentos a micro e pequenas empresas. Procurado, o BNDES não quis se manifestar sobre as reclamações de Afif.
Em outra frente, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, entrou em confronto com a Receita Federal ao negociar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação do projeto que amplia os limites do Simples. Se aprovada, a mudança resultará em queda de arrecadação estimada em R$ 3,9 bilhões. Na Câmara, Afif negou que esta seja mais uma pauta- bomba, afirmou que as perdas serão compensadas e que a Receita, ao não corrigir a tabela do Simples, “deu uma pedalada em cima da micro e pequena empresas”.
— A Receita deu uma pedalada em cima da micro e pequena empresa quando não corrigiu a tabela, não garantiu a correção inflacionária. A última correção foi em 2011. De lá para cá, tiveram um ganho tributário em cima da inflação de R$ 1,9 bilhão. Se a renúncia prevista com o projeto será de R$ 3,9 bilhão, tira R$ 1,9 bilhão, e a renúncia será de R$ 2 bilhões. Recuperamos com a formalização. Se as empresas crescem, em vez de perda de receita, vai ter ganho. Não vai arrecadar menos. Ou arrecada o mesmo ou mais. Quando todos pagam menos imposto, o governo arrecada mais — disse Afif.
Indagado se não estava comprando uma briga com o governo que defende o ajuste fiscal, Afif respondeu:
— Estou seguindo o que a presidente Dilma falou na sua campanha: que iria construir em vez de uma escada, uma rampa para que a empresa não sofresse uma morte súbita ao sair do Simples e cair no complicado, que é o manicômio tributário do Brasil.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, reagiu às declarações do ministro e disse ao GLOBO que o projeto vai na contramão dos esforços da equipe econômica para realizar o ajuste fiscal. Ele também disse que não há ganho de arrecadação para o governo, pois as empresas vão migrar do regime do lucro presumido para o Simples. Na prática, vão pagar menos.
— Não dá para permitir uma mudança desse patamar nesse momento. O esforço do governo agora é pela estabilidade econômica — disse Rachid.
Segundo Afif, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, coordenou a criação da proposta no ano passado:
— O ministro do Planejamento, quando era consultor da FGV, foi o coordenador do projeto, no ano passado. Ninguém pode dizer que foi feito por gente irresponsável.