O Sindicato dos Aposentados entrou com ação no STF pedindo que o governo deposite a primeira parcela do 13 º salário, que foi adiada devido ao ajuste fiscal. - BRASÍLIA- O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF) pedindo que o governo seja obrigado a depositar a primeira parcela do 13 º salário. Desde 2006, o INSS antecipa metade do benefício em agosto. Mas, este ano, o governo alega não ter dinheiro em caixa para custear essa despesa, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, no momento em que precisa ajustar as contas públicas. O ministro Celso de Mello foi sorteado relator do processo.
Caso o pedido seja negado, a entidade quer que o STF suspenda a cobrança, por parte de instituições financeiras, de quem tomou dinheiro emprestado para antecipar o 13 º salário. O relator pode conceder ou negar liminar ao sindicato a qualquer momento.
Temendo o desgaste político, o PT pressiona o governo a pagar em setembro o adiantamento do 13 º de aposentados e pensionistas do INSS. Dirigentes petistas afirmam que os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, resistem, alegando que o governo não tem recursos em caixa em meio ao ajuste fiscal. Segundo lideranças do PT, não há mais tempo hábil para fazer o pagamento ainda em agosto.
— O governo tem de medir o que é mais desgastante: fechar o ano com déficit nas contas ou enfrentar uma campanha feroz de pessoas ( aposentados e pensionistas) que têm grande influência sobre os deputados e na sociedade — disse um dirigente do PT.
Pelo cronograma de pagamento do INSS, o crédito dos benefícios tem início nos últimos cinco dias úteis de cada mês, começando por quem ganha até o salário mínimo, e vai até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O 13 º geralmente é pago junto com o benefício. A Dataprev, prestadora de serviço para o INSS, precisa de tempo para processar a folha de pagamento, o que costuma ser feito nas primeiras duas semanas de cada mês, no máximo.
Além disso, a antecipação do 13 º tem de ser autorizada por decreto, elaborado pelo Ministério da Previdência. No ano passado, esse decreto começou a ser preparado em junho e foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de agosto. Em 2014, o gasto com a antecipação da parcela do 13 º para 27,3 milhões de segurados foi de R$ 13,6 bilhões. Neste ano, a despesa será maior, porque a folha aumentou com o reajuste do salário mínimo e novos benefícios.