Título: Doações de empresas são alvo de ação no STF
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2011, Política, p. 4

Com o apoio de senadores, OAB protocola Adin contra as contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Ideia é reduzir a influência do poder econômico nos pleitos

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo a proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais e a partidos políticos. A Adin ¿ discutida com os cinco senadores que compõem o movimento suprapartidário contra a corrupção e a impunidade ¿ também defende a criação de lei específica para estabelecer um limite per capita para as contribuições de pessoas físicas.

A ação ainda questiona a possibilidade do candidato a um cargo eletivo poder colaborar de forma ilimitada para sua própria campanha ou partido. O objetivo, de acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é reduzir a influência do poder econômico de partidos e de candidatos no resultado das eleições. "É fundamental limitar as doações, para não permitir que a desigualdade econômica, disseminada em nossa sociedade, converta-se em desigualdade política", diz trecho da ação apresentada pela ordem.

A OAB ainda rejeita a hipótese de que a única opção possível para combater a corrupção no processo eleitoral seja o financiamento público de campanha. "Mas, no mínimo, devem ser estabelecidos limites e restrições significativas ao financiamento privado, para proteger a democracia de uma influência excessiva e deletéria do poder econômico", defende a entidade.

A reunião de ontem contou com a presença dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Luiz Henrique (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), além do secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Steiner, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda. "Sem a presença da sociedade no debate, sem a organização de movimentos, nada será aprovado no Congresso. Apenas a pressão popular será efetiva em provocar o Legislativo", afirmou Taques.

Para Tarcísio Holanda, a questão do financiamento público de campanhas é a "mãe de todas as batalhas" na discussão sobre o combate à corrupção no meio político. "O financiamento dá todo o pretexto para situações ilegais no processo eleitoral. A corrupção nunca vai acabar, mas podemos reduzi-la a níveis compatíveis com os observados em países civilizados, se tivermos uma estratégia concreta sobre a questão do financiamento", afirmou Holanda, que participou da reunião.

Mobilização O grupo de senadores que participou da reunião na OAB apoia a mobilização da Marcha contra a Corrupção, marcada para amanhã, no Eixo Monumental, em meio às comemorações do 7 de Setembro. De acordo com Rodrigo Montezuma, um dos organizadores do evento, são esperadas 22 mil pessoas na manifestação, divulgada pela internet, com a ajuda de sites e redes sociais.

"Há um sentimento generalizado de indignação em meio à população devido às seguidas denúncias, dos repetidos escândalos no governo. A mobilização na internet é apenas um sintoma de que a sociedade discorda do que está acontecendo e quer reagir", disse Montezuma.