Título: TRE nega registro ao PSD
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2011, Cidades, p. 24
No entendimento dos magistrados, a formação do Partido Social Democrático no Distrito Federal depende da instalação de diretórios regionais em 21 localidades. Representantes da sigla confiam que a decisão apenas adia a formalização da legenda
O Tribunal Regional Eleitoral negou o registro de criação ao embrionário Partido Social Democrático (PSD) no Distrito Federal. Por cinco votos a um, os magistrados não deram a autorização formal para a existência da sigla fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com a decisão, o TRE acompanhou o entendimento do Ministério Público, que não concorda com a formação da legenda sem que antes sejam constituídos os diretórios em cada uma das 21 zonais existentes no DF. Com o impedimento judicial, a criação oficial do partido em Brasília foi adiada.
Sob o comando provisório do ex-governador Rogério Rosso, o PSD tornou-se opção também para a deputada distrital Eliana Pedrosa, que, há duas semanas, deixou o DEM para se acomodar na nova legenda. A filiação de fato, no entanto, depende de formação da sigla respaldada pela Justiça Eleitoral. Nos últimos meses, o partido busca atingir a meta em vários estados e, em 1º de setembro, alcançou a marca de registros em nove estados, mínimo exigido pela legislação para a legitimação de uma legenda.
Com essa conquista, o caso do DF passa a não ser fundamental para os caciques do partido, mas a criação oficial é encarada como uma questão de perspectiva política para as lideranças locais vinculadas à recém-criada legenda. Para se consolidar, o PSD precisa de nomes de peso. Mas, mesmo que atraídos pela oportunidade de novas coligações, esses nomes só vão figurar nas fileiras da nova sigla desde que estejam com as pendências eleitorais em dia.
Para Rosso, que preside o diretório provisório do PSD, a oficialização é uma questão de tempo. "Tenho muita tranquilidade, porque estamos zelando por todos os requisitos legais para a formação do partido. E, do ponto de vista de formação política dos nomes para o partido, as conversas não param. O máximo que pode acontecer é adiar essa formalização por poucos dias", disse Rosso. Ele lembra que o partido venceu a etapa da certificação na capital da República, com a assinatura de quase 7 mil apoiadores para a criação do PSD.
Representatividade Em votação no fim da tarde de ontem, o TRE decidiu por maioria que, para ser oficialmente um partido no DF, o PSD precisará ter representatividade formal em todas as zonais, com a inauguração de diretórios em cidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral no DF. Ocorre que o quadro jurídico do partido acha que a medida não é necessária.
Diante da imposição, no entanto, a tendência é que a legenda se enquadre. "O partido prepara a documentação para complementar as informações que faltam perante o TRE. No estatuto do partido, não havia essa obrigatoriedade. Mas se a Justiça acha que a providência precisa ser tomada logo de início, então vamos preparar. Levaremos uns dias a mais", disse a distrital, que está de malas prontas para o PSD.
Ao mesmo tempo em que buscou a legitimação do partido pelos estados, seus idealizadores tentam o registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.
Benedito Domingos Também na sessão de ontem do TRE, os magistrados decidiram por unanimidade negar recurso apresentado pelo distrital Benedito Domingos, que tentava suspender processo a que responde por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2010.