Título: Notas fiscais falsas
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 08/09/2011, Política, p. 6

Nos últimos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União, as irregularidades constatadas são as mesmas investigadas pelos procuradores da República. O dinheiro desviado ou utilizado de forma ilegal vinha principalmente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde as prestações de contas são feitas de forma precária ou até mesmo com o uso de notas fiscais falsas. Somente em Tefé (AM), a prefeitura local não conseguiu comprovar o gasto de R$ 11 milhões do Fundeb, enquanto em outros municípios as licitações para compra e contratações eram fraudadas.

No ano passado, números divulgados pela CGU acenderam o alerta no governo e no Ministério Público Federal. Em 120 municípios fiscalizados pelo órgão, 110 tinham problemas nas licitações. Em 45,5% dos casos ficou constatado que a empresa ganhadora das concorrências públicas era favorecida em determinadas etapas do processo. O superfaturamento dos preços também era identificado com frequência, como ocorreu em Lindoia (SP) no ano passado, onde uma ambulância custou 25% a mais do que o valor inicial.

Mesmo com o nível de irregularidades, que são praticadas de forma amadora ou sofisticada, em áreas essenciais da população, o julgamento dos envolvidos não é rápido. "Todos os processos vão para os tribunais, mas o rito é muito demorado", observa a coordenadora do grupo de trabalho de combate à corrupção, Janice Ascari. Os convênios que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal são encaminhados para as procuradorias regionais da República, a instância responsável pela apuração de irregularidades de prefeitos. (EL)