Título: Resolução do PT favorece Agnelo
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 08/09/2011, Cidades, p. 14

A partir de agora, dois terços dos integrantes do diretório local poderão escolher o nome do partido na corrida eleitoral de 2014, sem a necessidade de realização de prévias. Mudança favorece caminho do governador na disputa pela reeleição

Se o governador Agnelo Queiroz (PT) conseguir realizar uma gestão até o final de 2013 que lhe garanta bons níveis de aprovação popular, a candidatura dele à reeleição poderá ser definida por meio de acordo da cúpula petista. Nesse caso, diferentemente do que ocorreu nas últimas quatro eleições, a escolha do representante na disputa ao Palácio do Buriti ficará restrita a partidários com poder na legenda, sem precisar passar pelo crivo da militância.

No último fim de semana, o PT aprovou, durante o IV Encontro Nacional do partido, em Brasília, mudanças nas regras para realização de prévias que definem candidatos a cargos majoritários ¿ presidente, governador, senador e prefeito. A resolução que definiu as linhas gerais de pensamento e as estratégias petistas para as próximas eleições estabelece que a disputa no voto de filiados só ocorrerá se não houver uma maioria a favor de um dos concorrentes.

A resolução recomenda que as prévias sejam evitadas e autoriza dois terços dos integrantes dos diretórios a promoverem a escolha de candidatos em encontro de delegados. O instituto das prévias foi mantido no estatuto do PT, mas as novas regras flexibilizaram o processo de escolha. Trata-se de uma alteração significativa que atingirá o partido em todo o país, embora em muitos diretórios, mesmo com a aprovação da emenda, um acordo de gabinete seja difícil.

É o caso, por exemplo, da disputa pela candidatura à prefeitura de São Paulo, na qual há uma briga de alto escalão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esconde a preferência pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, mas a senadora Marta Suplicy (PT), que administrou o município entre 2000 e 2004 e lidera as pesquisas, também está no páreo. As novas regras, no entanto, evitam disputas inócuas, onde há um franco favorito, como ocorreu em 2002, quando Lula concorreu internamente com o senador Eduardo Suplicy (SP) e o derrotou com 84,4% dos votos dos filiados. Naquele ano, Lula elegeu- se pela primeira vez presidente da República.

O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, explicou a mudança no estatuto, logo depois da aprovação da resolução no último domingo. Segundo ele, as prévias não são mais um direito do filiado, mas uma decisão das instâncias partidárias de optar por esse caminho quando for difícil chegar a um consenso.

Na forma como funcionava antes, qualquer petista tinha o direito de concorrer internamente, desde que tivesse um mínimo de apoio interno, situação comum devido à enorme quantidade de tendências do PT, da extrema esquerda à direita. O problema considerado pelos petistas é a exposição do racha interno, das divergências e de fraquezas dos concorrentes durante o embate. "Toda disputa interna deixa sequelas e é saudável evitá-las quando isso é possível", justifica o líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, que já participou de várias disputas internas.

Apoio Apesar da flexibilização das regras, Agnelo não tem vida fácil no PT sem atender às reivindicações das tendências da legenda, hoje plenamente contempladas no governo. Na semana passada, o partido conseguiu ampliar espaço no Executivo, ao emplacar um petista da Articulação na Secretaria de Educação, pasta que vinha sendo mantida sob a batuta de uma técnica, a professora Regina Vinhaes.

Denilson Bento da Costa, ex-dirigente do Sindicato dos Professores (Sinpro), deixou a Secretaria de Administração, que comandava desde o início do governo, para o também petista Wilmar Lacerda, ex-presidente regional da sigla. Para integrantes do PT, Agnelo venceu as eleições com o partido ¿ depois de deixar o PCdoB em 2008, onde nunca conseguiu se candidatar ao governo ¿ e precisa administrar com o PT. No partido, um dos principais aliados de Agnelo é o secretário de Governo, Paulo Tadeu, de uma corrente de esquerda. A ajuda dele foi fundamental juntamente com os representantes da Articulação, primeira tendência a declarar adesão ao pleito de Agnelo, antes das prévias.

Veja as novidades

Prévias » O diretório respectivo poderá com o voto de 2/3 de seus membros deliberar pela não realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no encontro de delegados, com votação em urna.

Mandatos » Fica limitado a três o número máximo de mandatos parlamentares consecutivos ¿ vereador, deputado estadual e federal. Começa a contar para vereador em 2012 e para deputados em 2014. Para senador, a limitação é de dois mandatos consecutivos de oito anos. Passa a valer a partir de 2014.

Contribuição financeira » Filiados terão de quitar sua contribuição financeira até 90 dias antes da realização do processo de escolha democrática para presidente do partido. Medida evita que candidatos se ofereçam para quitar débitos atrasados como moeda de troca eleitoral.

Mulheres e jovens » Com a petista Dilma Rousseff na presidência da República, o partido quer ampliar a participação feminina nas decisões. Metade de todas as instâncias de direção do PT passarão a ser compostas por mulheres. E 20% por jovens com até 29 anos.

Comissionados » Membros da executiva regional do partido estão impedidos de ocupar cargos no Executivo local. O mesmo ocorre em âmbito nacional em relação ao governo federal.