Título: Jeitinho para evitar chantagem da base
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 07/09/2011, Política, p. 2

Para o Planalto não ficar refém da Câmara, senadores aliados vão apresentar uma PEC que autoriza o governo a utilizar sem restrições até 20% da arrecadação tributária

O governo encontrou uma saída para aprovar a prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até o fim do ano sem correr o risco de ficar refém da chantagem de setores da base aliada. Após o pedido de vista feito pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Planalto articulou com senadores aliados a apresentação de uma PEC com teor semelhante no Senado. Se a tramitação da Câmara emperrar, vota-se a proposta do Senado e o texto segue para a Câmara, sendo anexado à que estiver na Casa. Com isso, vencem-se etapas na votação de uma matéria essencial para o equilíbrio financeiro do governo, já que é esse mecanismo que permite ao Poder Executivo usar 20% de orçamentos hoje engessados em diversas áreas.

Articuladores políticos do governo acreditam que a tramitação no Senado será mais rápida baseada em análises regimentais e políticas. Do ponto de vista regimental, uma emenda constitucional, que é o caso da DRU, tem um caminho a percorrer mais curto no Senado. Ali, após ser analisada pela CCJ, segue direto para o plenário. Já na Câmara, quando a emenda passa na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, criada especialmente para analisá-lo, que tem até 40 sessões para aprovar a matéria. Só depois, o assunto chega ao grande colegiado dos deputados, onde tem que passar por dois turnos de votação.

Do ponto de vista político, o governo avalia que o cenário no Senado atual é menos conturbado. A Casa, apesar de ainda contar com uma oposição atuante, é composta por ex-governadores, ex-ministros e parlamentares experientes, diferentemente de um passado recente, quando era formado, basicamente, por suplentes que herdaram os mandatos sem terem recebido um voto sequer nas urnas. Além disso, o governo confia na responsabilidade fiscal da atual bancada de senadores, ciosa de que a prorrogação da DRU é importante para o país enfrentar a turbulência internacional.

A previsão é que a PEC da DRU chegue à CCJ do Senado na próxima terça-feira. O governo já conseguiu as 24 assinaturas para apresentar a proposta, em um trabalho articulado em conjunto com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), representante do PT na Comissão. O relator da matéria só será escolhido na próxima semana. Se a PEC passar no Senado, segue para a Câmara. Caso a proposta na Câmara também avance, vai para o Senado. A que for aprovada nas duas Casas primeiro passa a valer.

O governo adotou essa estratégia para evitar a repetição do pesadelo de 2007, quando o mesmo deputado Eduardo Cunha atrasou a apresentação do relatório da CPMF na CCJ. Alegou que a matéria era técnica e precisava de uma análise mais acurada. Mas era uma forma de pressionar o Planalto pela nomeação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Agora, Cunha adotou a mesma postura, mas por uma motivação diferente: ele queixa-se de que o Planalto teria participado do veto ao seu nome para a relatoria do novo Código de Processo Civil.