Título: Copa faz PGR entrar em campo
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 07/09/2011, Política, p. 5

Procuradoria-Geral protocolará Adin contra a flexibilização das licitações para obras do Mundial e das Olimpíadas

» Aprovado em 6 de julho pelo Senado como a solução para que o país destravasse os empreendimentos necessários para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será questionado pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que ajuizará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra trechos da nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. "Nós devemos ter, nos próximos dias, o ajuizamento de uma Adin em relação ao regime diferenciado de licitações, impugnando alguns dispositivos."

O procurador-geral argumenta que a flexibilização nas regras de licitação fere o princípio da transparência dos gastos públicos e que os dispositivos que terão pedido de impugnação prejudicam o acompanhamento dos investimentos. "Há uma série de dispositivos que dificultam a transparência, portanto, o controle da coisa pública. A Copa se realizará com um dispêndio elevado de recursos públicos. É preciso assegurar que esse dispêndio ocorra de acordo com os princípios da Constituição."

A Adin é a primeira iniciativa polêmica tomada por Gurgel depois de ter sido reconduzido ao cargo de procurador-geral. A ação do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar o Regime Diferenciado de Contratações pode ser uma dor de cabeça para o governo, que teve dificuldade para amarrar a votação da proposta no Congresso, sob protestos da oposição. Gurgel argumenta que o objetivo do questionamento para derrubar dispositivos da lei é assegurar uma ação "preventiva" contra o mau uso dos recursos públicos e que o MPF não pretende travar o avanço dos preparativos para a Copa. "É uma ação ampla do Ministério Público, é uma ação preventiva, que não objetiva criar qualquer embaraço para a realização da Copa, mas assegurar que se realize sem que isso signifique grandes prejuízos ao erário."

Choque As críticas de Gurgel ao RDC vêm na contramão da defesa feita pela presidente às mudanças no regime de licitação. No fim de agosto, respondendo à pergunta de uma estudante de Fortaleza (CE) na Coluna da Presidente, publicada em jornais do país, Dilma citou o Regime Diferenciado de Contratações como "grande avanço" para corrigir os atrasos nas obras da Copa e para que o país ajuste o cronograma de empreendimentos. Na resposta, a presidente rejeitou a hipótese de que as mudanças enfraqueçam os mecanismos de transparência dos gastos públicos. "O RDC simplifica as licitações sem abrandar o controle e a fiscalização", respondeu a presidente, na coluna. Os partidos de oposição, DEM, PPS e PSDB, já ajuizaram uma Adin contra o regime diferenciado.

Gurgel também elogiou a iniciativa dos movimento sociais que organizam hoje, durante o desfile do 7 de Setembro, uma marcha contra a corrupção. A manifestação é uma crítica da sociedade à decisão do plenário da Câmara que absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que respondia a processo instalado no Conselho de Ética da Casa por ter sido flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM no Distrito Federal, o ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa. "Acho que tudo que se faça no sentido de combater a corrupção é extremamente válido. É preciso que toda a sociedade brasileira se conscientize de que uma das suas prioridades é o combate à corrupção", afirmou o procurador.

Medida provisória O Regime Diferenciado de Contratações é um gatilho criado por medida provisória que permite ao governo aplicar regras diferentes em licitações de empreendimentos relativos à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). O RDC não substitui a lei geral de licitações, apenas concede tratamento diferenciado para as obras dos eventos esportivos, a fim de acelerar o processo de aprovação de editais que antecede o início das construções.

"Há uma série de dispositivos que dificultam a transparência, portanto, o controle da coisa pública. A Copa se realizará com um dispêndio elevado de recursos públicos. É preciso assegurar que esse dispêndio ocorra de acordo com os princípios da Constituição"

Roberto Gurgel, procurador-geral da República