CHICO DE GOIS, MARIA LIMA E MARTHA BECK
O globo, n. 29956, 13//08/2015. País, p. 5
O projeto que cria a primeira lei antiterrorismo do país foi aprovado ontem na Câmara e prevê que depredação de bens públicos e privados é crime. O texto da lei fixa penas de 12 a 30 anos em regime fechado para terroristas. - BRASÍLIA- Dois dias após o encontro em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou a Agenda Brasil, com 28 propostas para a retomada do crescimento, os ministros da área econômica, Joaquim Levy ( Fazenda) e Nelson Barbosa ( Planejamento), foram ao Senado apresentar uma pauta com as prioridades do governo. Levy enfatizou que tem três objetivos mais imediatos: unificação do ICMS com convergência das alíquotas para o destino, regularização de capitais no exterior e reforma do PIS- Cofins com a introdução do crédito financeiro, cuja votação deveria se dar, preferencialmente, ainda em 2015 para que as empresas possam começar a operar no novo ambiente para o PIS ainda em 2016.
— Temos a ideia de começar com alguns tópicos e ir avançando naquelas várias alternativas listadas no documento Agenda Brasil ( de autoria do Senado) — disse Levy. — Há uma convergência de que devemos começar com o que já vem sendo discutido há algum tempo.
Renan, que elogiou o encontro, do qual participaram 35 senadores, incluindo a oposição, afirmou que tudo em que houver convergência será apreciado na Casa.
— A reunião foi boa, dentro da expectativa que se tinha, e tudo o que for convergente será pautado, sobretudo o que já está pronto para votação na ordem do dia, como por exemplo a reoneração da folha de pagamento, que está trancando a pauta — afirmou.
Para senadores da oposição que participaram do encontro, Levy usou o pacote do Senado para apresentar ao Legislativo o que é prioritário para o governo, mas não necessariamente está na Agenda Brasil.
A equipe econômica avalia que o pacote proposto pelo senador tem “pontos delicados”. Um deles é a criação de uma regra de reajuste planejado para os servidores dos três poderes no médio e longo prazos. Os técnicos do governo afirmam que o pacote precisa ser analisado com cautela. Além do debate sobre o reajuste dos servidores, o pacote retoma a ideia de instituir a cobrança do Imposto de Renda sobre heranças, que não é considerada eficiente pela Receita Federal.