O Estado de São Paulo, n. 44494, 13/08/2015. Economia, p. B1

Proposta prevê elevar alíquota de imposto de banco de 15% para 23%

Bernado Caram e Rachel Gamarski

Os bancos vão pagar mais impostos se o Congresso aprovar a proposta apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da Medida Provisória 675. Em seu relatório, ela amplia a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) paga por instituições financeiras de 15% para 23%.
O texto original da MP enviada pelo governo é de uma tributação de 20%.Por outro lado, a senadora deu um alívio para as cooperativas de crédito que, pela proposta do governo, passariam a pagar 20%. Gleisi fixa a CSLL para as cooperativas em 17%.
As instituições começarão a pagar 20% de CSLL a partir de 1.º de setembro, data fixada na MP que está em vigor. Se as mudanças sugeridas por Gleisi forem aprovadas, as novas alíquotas – de 23% e 17% – passam a valer a partir do quarto mês depois da sanção da lei.
Reação de mercado. As notícias de aumento da tributação derrubaram as ações dos bancos. As ações ordinárias do Banco
do Brasil cederam 4,42%, as preferenciais do Itaú caíram  2,88% e as do Bradesco, 3,21%.A proposta de contribuição
de 23%, além dos bancos, vale para distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário;administradoras de cartões de crédito;
sociedades de arrendamento mercantil;e associações de poupança e empréstimo.
No texto do relatório, a senadora diz que a CSLL já foi elevada nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso
para ajudar no ajuste fiscal, tendo alcançado 30%.Apoio do governo. No Ministério da Fazenda, a notícia foi recebida
com tranquilidade. Um auxiliar do ministro Joaquim Levy disse que o governo é a favor da medida e não vê problema em aprovar na forma que está no relatório. Outra fonte do ministério ponderou que será necessária uma nova rodada de
negociação, já que a alíquota do texto original já estava negociada.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não faria comentários sobre as mudanças propostas.A medida provisória foi apresentada pelo Palácio do Planalto no fim de maio e faz parte do pacote de ajuste fiscal.Comcobranças
mais altas de impostos pelos bancos, a estratégia era mostrar que o ajuste também atinge o “andar de cima”, e não
apenas os trabalhadores.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que preside a comissão mista que analisa o texto, a proposta terá efeito diferente: a elevação de alíquotas vai cair sobre os ombros do consumidor.“O aumento de imposto só estimula o setor que está
sendo tributado a aumentar suas tarifas”, disse.
Sávio concorda que a contribuição precisa ser ajustada para contribuir com o ajuste fiscal,mas não em valores ainda mais
altos, como propõe Gleisi. Paulo Camargo Tedesco, advogado tributarista do escritório Mattos Filho,diz que o projeto
deve ter tramitação menos conturbada que as outras medidas de ajuste,por ser considerada menos “antipática”. “É de se
questionar se essa seria a melhor alternativa ou se seria a alternativa viável. Parece que se optou por uma solução viável”,
diz. Para ele, aMP vai dificultar o cenário econômico,ao aumentar o custo do dinheiro.
Capital próprio. O texto de Gleisi prevê a eliminação gradual do benefício fiscal que permite o pagamento de acionistas
na forma de juros sobre capital próprio. Hoje, é possível fazer dedução das despesas no cálculo do imposto de renda a pagar.
Ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa, antes do lucro, o valor do tributo fica menor. Pelo texto de Gleisi, o
fim desse mecanismos e dará pela redução do porcentual de dedução admitido a partir do final de 2016,sendo extinto em 2018.