Ajuste fiscal é tema para Ata e Congresso‚Äč

Angela Bittencourt

03/08/2015

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é superlativo. Essa característica vai se destacar nesta primeira semana de agosto em que o ajuste fiscal é o denominador comum aos dois eventos mais importantes da agenda nacional: a publicação da ata do Copom e a retomada dos trabalhos no Congresso. Em sete meses do atual governo, o Brasil teve sua nota rebaixada de 'estável' para 'negativa' pela Standard & Poor's; a taxa Selic subiu ao grau mais elevado em quase uma década, 14,25%, apesar do aperto monetário de 3,25 pontos que o Banco Central indicou estar encerrado; a inflação em 12 meses foi a 8,89% em junho e seguirá alta até dezembro para tombar, em 2016, a 4,50%, garante o BC.

O real, confrontado ao dólar, se desvalorizou em 27,8% de janeiro a julho - quase a metade da depreciação de 59,4% vista no primeiro mandato de Dilma. Do alto de R$ 3,42 na sexta, a taxa de câmbio é vista como uma ameaça aos planos do BC de arrastar o IPCA a 2009 - ano em que a meta escapou para não voltar.

Por esse e outros motivos, há grande expectativa com a ata do Copom. Na semana passada, o comando do BC justificou mais um aumento da Selic em função do "atual balanço de riscos". Até aqui, tudo entendido. O mercado quer saber, porém, qual é a intenção do Copom ao informar que a "manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016". Será a expressão 'necessária' uma brecha para o Copom elevar ainda mais a Selic?

Repatriação de capital terá regras próprias no câmbio

Na quinta-feira, a ata do Copom poderá esclarecer quais são os "novos riscos" que se apresentam ao BC na batalha contra a inflação como indicou o diretor de Política Econômica, Luiz Awazu Pereira, há duas semanas. Ele fez um duro discurso para corrigir as expectativas do mercado para a Selic e alertou sobre "novos riscos". Ele não explicitou quais são, apesar de bem-sucedido ao promover a migração das apostas para a alta da Selic de 0,25 ponto percentual para 0,50 ponto - ajuste que ao BC parece o adequado ao momento.

Se a ata não acrescentar informações sobre a inflação e os "riscos" que a cercam, vale buscar algo novo no parágrafo dedicado ao fiscal. O comitê continuará classificando de "neutra" a política fiscal repaginada e que agora tem metas de superávit primário fortemente reduzidas até 2017? A ata terá a resposta.

Na sexta-feira, o BC divulgou o resultado consolidado do setor público. E não deu outra: o Brasil amargou o segundo déficit primário consecutivo, de R$ 9,3 bilhões em junho. Esse dado elevou a R$ 45,7 bilhões (0,8% do PIB) o déficit acumulado em 12 meses. Em seis meses do ano, as contas estão positivas em R$ 16,2 bilhões, mas não despertam admiração. Manter esse saldo positivo e buscar resultados mais robustos faz parte das tarefas do governo. Mas não só dele, como indicou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao anunciar a revisão da meta fiscal.

Ao falar da frustração com a arrecadação, Levy disse que o governo estava ajustando a meta ao comportamento das empresas, que reconhecem seus débitos com o governo, mas se declaram sem condições de pagá-los. Do Congresso, o ministro cobrou sutilmente a medida que reduz a renúncia tributária com a desoneração da folha de pagamento.

Hoje deputados e senadores retornam de um curto período de recesso e têm uma pauta alentada à sua espera, inclusive essa da desoneração. Mas a primeira providência a tomar será a liberação das votações na Câmara dos Deputados que está trancada por projetos encaminhados pelo Executivo. Para esta segunda-feira já está marcada a votação sobre as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco de 1992, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 2002 e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2006 e 2008. Na sequência, as contas de Dilma Rousseff (PT) serão apreciadas e com risco de rejeição, ao menos parcial, em função das 'pedaladas' fiscais.

Também está na fila de votação a proposta que defende a troca da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela remuneração da caderneta de poupança. Outro projeto que também preocupa o Planalto e está para ser avaliado é o que pretende limitar em 20 o número de ministérios.

O texto que coloca a repatriação de capital de brasileiros no exterior como fonte promissora de recursos está pronto para ser votado no Plenário do Congresso. E o resultado nada tem de trivial porque daqui virão os recursos para a constituição de fundos de compensação de eventuais perdas de Estados decorrentes da unificação do ICMS. Na semana passada, governadores alertaram o governo para criar outra fonte de arrecadação para viabilizar o fundo do ICMS por considerar incerta a oferta de capital repatriado.

A proposta de repatriação de capital está acompanhada, no Congresso, por outros projetos que poderão justificar polêmica entre os parlamentares. Um deles altera a legislação do IR sobre incentivos fiscais e aplicações em Fundos de Investimentos Regionais. Outro prevê redução de IR (até 2023) devido por empresas que tenham projetos de instalação, ampliação ou modernização prioritários para o desenvolvimento nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).

O projeto de repatriação de capital, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também demanda mais esclarecimentos, dadas algumas interessantes particularidades. O projeto prevê a criação de um regulamento específico para fechamento de câmbio, "com o objetivo de graduar o impacto de sua incorporação ao sistema econômico, especialmente no que se relacionar com a taxa cambial e sua influência no comércio exterior", diz o texto.

Sobre o capital repatriado que pagará multa e IR, a multa - estimada em 17,5% - poderá ser reduzida em 10% caso o titular da repatriação "aplique os recursos em títulos públicos, para resgate acima de 10 anos, e em projetos de infraestrutura de transportes, portos e energia aprovados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com resgate superior a 5 anos." O mesmo projeto prevê que "poderá ser determinado depósito obrigatório, em moeda estrangeira, no BC, pelo prazo máximo de até 5 anos, sujeito a liberação segundo graduação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional."

Valor econômico, v. 16, n. 3812, 03/08/2015. Brasil, p. A2