Inquéritos contra Cunha e Collor devem ser decididos este mês

Maíra Magro

03/11/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje suas atividades com expectativas sobre as primeiras denúncias envolvendo políticos investigados na Operação Lava-Jato. Com o fim do recesso de julho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar a qualquer momento acusações formais contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e outros parlamentares.

Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Já Collor deve ser acusado pelos crimes de lavagem e evasão de divisas. Os dois negam irregularidades.

Fontes que acompanham as investigações avaliam que os inquéritos contra os dois parlamentares estão em estágio avançado, autorizando o Ministério Público a agir. A previsão é de que as primeiras acusações formais sejam feitas neste mês.

Apresentada a denúncia, o STF precisa avaliar se o MP entregou provas suficientes contra os investigados. Se a resposta for positiva, a denúncia é transformada em ação penal, com a transformação do investigado em réu.

No dia 14 de julho, Collor foi um dos alvos da Operação Politeia, a primeira no âmbito do Supremo envolvendo políticos investigados de corrupção na Petrobras. Foram cumpridos ao todo 53 mandados de busca e apreensão, decorrentes de seis ações cautelares abertas no STF com base em provas da Lava-Jato. Collor teve três carros de luxo apreendidos - uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche, avaliados em cerca de R$ 4,8 milhões.

A Procuradoria-Geral da República já abriu 25 inquéritos relacionados à Lava-Jato no STF. Parte das denúncias deve ser apresentada separadamente contra cada envolvido, o que possibilita um julgamento mais breve. Outra parte deve ser apresentada em conjunto contra vários acusados, desde que os crimes estejam diretamente conectados.

Também com o retorno das atividades do Supremo, o ministro Teori Zavascki volta a responder pelos recursos da Lava-Jato, que até então estavam sendo direcionados ao ministro de plantão - o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assumiu a tarefa nas últimas duas semanas.

Na área financeira, é aguardada a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, o mais recente integrante da Corte, quanto ao julgamento dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Fachin deve anunciar este mês se vai ou não julgar o caso. Por ter advogado em defesa de poupadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um processo sobre o assunto, ele poderia optar por declarar-se impedido. A ação em que atuou questionava especificamente o prazo de prescrição das ações dos planos econômicos. Se Fachin declarar-se impedido, o STF poderá ficar sem quórum para decidir a ques- tão que se arrasta há três décadas.

Para a sessão de hoje, estão pautados três processos sobre o chamado princípio da insignificância - quando o crime é tão inexpressivo que se discute a absolvição do réu. O furto de uma galinha é o exemplo clássico.

Na quarta-feira, o STF deve retomar o julgamento de quatro ações que tentam derrubar o marco legal da TV por assinatura (Lei 12.485/2011). O relator, Luiz Fux, já votou por manter a validade da norma, inclusive pontos polêmicos como a proibição da propriedade cruzada e a exigência de uma cota de conteúdo nacional. O julgamento seguirá com os votos dos outros dez integrantes da Corte.

Alvo de suspeita, CPI retoma trabalhos

Letícia Casado 

A CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados retoma hoje os trabalhos enfraquecida por acusações de manipulação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de ser instrumento para intimidar envolvidos na Operação Lava-Jato. A comissão também é alvo de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) desfavoráveis a decisões dos deputados.

A acareação marcada para amanhã entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa é a carta na manga dos parlamentares para dar fôlego à investigação. Diversas acusações contra a CPI foram feitas em julho por Youssef, pelo lobista Julio Camargo - ambos delatores do esquema de corrução na Petrobras -, e pela advogada Beatriz Catta Preta, que defendia Camargo.

Youssef disse ao juiz Sergio Moro, que cuida das ações da Lava-Jato na primeira instância, que a CPI usa sua família para lhe intimidar. "Como réu colaborador, quero deixar claro que eu estou sendo intimidado pela CPI da Petrobras por um deputado pau mandado do senhor Eduardo Cunha", afirmou Youssef. O parlamentar a quem ele se referiu é Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha, que protocolou duas vezes pedidos para quebrar os sigilos fiscal, bancário e telemático de duas filhas, da ex-esposa e da irmã de Youssef.

Pansera disse que "em nenhum momento fez uso de sua condição de membro da CPI" para "ameaçar ou pressionar familiares" do doleiro. Já Eduardo Cunha nega qualquer envolvimento nos trabalhos da CPI da Petrobras.

O primeiro pedido foi aprovado em 11 de junho. A defesa do doleiro recorreu ao STF e suspendeu a quebra. Em 9 de julho, os deputados aprovaram outro requerimento semelhante. A defesa, representando filhas e ex-esposa de Youssef, recorreu e o STF concedeu nova liminar. O sigilo da irmã do doleiro foi transferido à CPI.

Já o lobista Julio Camargo está envolvido em polêmicas com a CPI há meses. O primeiro requerimento para que prestasse depoimento foi protocolado em março, logo depois de instalada a comissão. Mas sua convocação nunca entrava na pauta. Em inúmeras reuniões o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) discutiu com o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB) - também ligado a Cunha - para que a convocação de Camargo fosse pautada. Valente dizia que não interessava ao PMDB ouvir Camargo porque ele poderia implicar o partido e Cunha. O pedido foi votado apenas no dia 9 de julho.

Uma semana depois, foi tornado público um vídeo no qual Julio Camargo diz ao juiz Moro que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 5 milhões em propina, referentes a contratos de navios-sonda. Cunha é um dos investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Lava-Jato no STF, por ter foro privilegiado.

Camargo já havia falado sobre a propina ao presidente da Câmara à PGR, em uma retificação de sua delação. Na reunião de 9 de julho, os deputados aprovaram a convocação da então advogada de Camargo, Beatriz Catta Preta. Em entrevista ao "Jornal Nacional" na semana passada, ela disse que se tornou o foco de retaliação da CPI a partir das declarações de Camargo envolvendo Cunha e que se sentiu ameaçada por integrantes da comissão. Junto com sua convocação, os deputados pediram esclarecimentos sobre seus honorários. Depois do episódio, ela abandonou os clientes da Lava-Jato, encerrou a carreira como advogada e fechou o escritório.

Hugo Motta, presidente da CPI, disse que Beatriz fez acusações sem mostrar provas ou nomes e tenta se fazer de vítima para não informar a origem de seus honorários. Ele negou que exista perseguição ou retaliação a ela.

Na quarta feira, as bancas que assumiram a defesa de Camargo - especialistas em delação premiada e que também defendem Youssef - entregaram as alegações finais, nas quais escreveram sobre a "moral de gangue" que "agentes políticos e públicos fingem ter quando se tornam vítimas de sua própria degradação moral e intelectual". No texto, relacionam os pedidos de quebra de sigilo e de convocação de familiares de réus, de delegados e advogados feitos pela CPI à " lógica da gangue" que "continua vigorando: intimidação e corrupção".

O STF tem tomado decisões que desfavoreceram a CPI: dispensou Pedro Barusco - ex-gerente de Serviços da Petrobras que também era defendido por Beatriz Catta Preta - das acareações por conta de seu estado de saúde. Suspendeu as quebras de sigilos de familiares de Youssef e decidiu que Beatriz não deve dar satisfação sobre seus honorários aos parlamentares, já que o contrato dentre advogado e cliente é protegido pelo sigilo profissional.

Eletrobras escolhe substitutos

Rodrigo Polito

A Eletrobras deve definir hoje os nomes dos interinos que vão ocupar as vagas de dois executivos da companhia que pediram licença do cargo na última semana, enquanto durarem as investigações da Operação Lava-Jato na estatal elétrica. Hoje será realizada a primeira reunião ordinária da diretoria da holding sem a presença do diretor de Geração da empresa, Valter Cardeal, um dos diretores que solicitaram afastamento.

Na diretoria da Eletrobras desde o primeiro mandato do governo Lula, tendo chegado a ocupar a presidência da estatal entre 2006 e 2008, Cardeal é considerado homem de confiança e muito próximo à presidente Dilma Rousseff. O outro executivo que pediu licença foi Adhemar Palocci, até então diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, e irmão do ex-ministro da Fazenda e da casa Civil Antonio Palocci, que deixou cargo no último governo de Dilma, após denúncias de enriquecimento ilícito.

Os pedidos de licença foram feitos apenas três dias após a prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, outra subsidiária da elétrica, Othon Pinheiro, na 16ª fase da força-tarefa, batizada de Radioatividade. Na sexta-feira, o juiz Sergio Moro, da 13ª vara criminal de Curitiba (PR), determinou a prorrogação da prisão preventiva de Pinheiro, por mais cinco dias.

Valor econômico, v. 16, n. 3811, 03/08/2015. Política, p. A6