Autuações da Receita por sonegação de impostos atingem R$ 75 bi no 1 º tri

Edna Simão 

21/08/2015

Apesar da redução na quantidade de fiscalizações, as autuações da Receita Federal por sonegação de impostos renderam R$ 75,1 bilhões em crédito tributário no primeiro semestre deste ano, o que representa aumento de 39,71% em relação a igual período do ano passado.

A expectativa é que as autuações fechem o ano em R$ 150 bilhões, o que não significa que os recursos entrarão de imediato nos cofres públicos. Os contribuintes ainda podem questionar o débito no âmbito administrativo ou judicial.

Nos seis primeiros meses deste ano, foram abertos 167.874 procedimentos de fiscalizações ante 180.577 do mesmo período de 2014, redução de 7,03%. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, explicou que essa diminuição está relacionada à aposentadoria de auditores fiscais.

Atualmente, a Receita conta com 10 mil auditores. Por enquanto, não há uma estimativa de impacto de paralisação dos servidores na fiscalização, o que deve aparecer apenas nos dados do segundo semestre.

Segundo Martins, está cada vez mais difícil sonegar tributos. Ele chegou a comparar os sistemas do Fisco ao "big brother". "Se já há um big brother nacional, passará a ser um big brother internacional", brincou, ao lembrar que, a partir de setembro, o país começa a trocar informações tributárias com os Estados Unidos.

Também em setembro, o Fisco vai encaminhar cerca de 450 mil cartas para os contribuintes pessoas físicas que caíram na malha fina das declarações do IR de 2014 e 2015. A autorregularização é uma chance dada pela Receita para que as pessoas físicas e empresas façam a correção das incoerências apresentadas nas declarações, antes que o Fisco abra uma fiscalização.

Segundo balanço da fiscalização do primeiro semestre do ano, os segmentos com maior lançamento de crédito tributário foram comércio (R$ 10,9 bilhões, alta de 120,3% ante igual período de 2014), prestação de serviços (R$ 10,1 bilhões, alta de 114,2%) e construção civil (R$ 1,6 bilhão, elevação de 70,6%). Entre pessoas físicas, a Receita identificou forte aumento de sonegação por parte de funcionários públicos e trabalhadores autônomos.

Martins explicou que, no caso dos funcionários públicos, cujo lançamento de crédito tributário subiu 153,6% somando R$ 200,6 milhões, o aumento se deve a envolvimento em atos de corrupção, como máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), em São Paulo, e Operação Paraíso Fiscal, que fiscaliza servidores da Receita.

Em relação aos autônomos, as irregularidades estão concentradas, principalmente entre jogadores de futebol. O lançamento de crédito tributário saltou 349,6% no primeiro semestre ante mesmo período de 2014, atingindo R$ 237,2 milhões.

Confaz propõe elevar a 20% tributo sobre transmissão de bens

Leandra Peres e Edna Simão 

21/08/2015

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem encaminhar ao Senado duas propostas de resolução. Uma delas eleva de 8% para 20% a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A outra fixa em 18% a alíquota do ICMS sobre a comercialização do diesel. O objetivo é tentar melhorar a arrecadação dos Estados.

O aumento de alíquotas só terá validade se os senadores aprovarem a resolução a ser encaminhada e após cada Estado ter uma lei fixando a alíquota interna. No caso do diesel, a ideia é estabelecer a alíquota mínima de 18% para todo o país para acabar com a atual guerra fiscal.

Alguns Estados reduziram para até 12% a tributação sobre o combustível, o que estimula a compra num local mesmo que o uso seja feito em outro. Essa proposta, no entanto, não obteve unanimidade entre os secretários. A discussão em torno de uma elevação em toda a tributação do ICMS foi discutida, mas não houve consenso, assim como a forma de tributação das operações de comércio eletrônico.

Também ontem, o Tesouro Nacional confirmou que os Estados do Mato Grosso do Sul e Sergipe atrasaram o pagamento da dívida da União com vencimento em 30 de julho, o que já havia ocorrido com o Rio Grande do Sul. Com a inadimplência, foram bloqueados repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Com a execução do FPE, houve quitação total da parcela de Sergipe e parcial daquela devida pelo Mato Grosso do Sul. Com a execução de outras garantias, o MS também não se encontra mais inadimplente", informou o Tesouro.

O bloqueio das contas dos Estados é feito sempre que há atraso no pagamento da dívida renegociada com a União. Segundo a assessoria de imprensa do Estado de Mato Grosso do Sul, as contas não estão bloqueadas. Já a assessoria do governo de Sergipe afirmou que houve atraso de dez dias no pagamento na parcela do mês passado, mas a situação está regularizada.

O Tesouro Nacional também informou que no dia 19 foram executadas as últimas garantias necessárias para liquidação integral da parcela da dívida do Rio Grande do Sul, vencida em julho. "O referido Estado não possui atualmente parcelas pendentes de pagamento junto à União", informou o Tesouro, por meio de nota.

Fazenda não consegue preeencher cargo de subsecretário

Leandra Peres

21/08/2015

O Ministério da Fazenda vem tendo dificuldades para encontrar um novo subsecretário da Dívida Pública em substituição a Paulo Valle, afastado no início do mês. De acordo com duas autoridades ouvidas pelo Valor, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez mais de uma sondagem no mercado financeiro, mas não houve progresso. Levy também conversou com pelo menos dois ex-técnicos do Tesouro, que hoje ocupam cargos em organismos internacionais, mas eles também não aceitaram o cargo.

O perfil preferido do ministro da Fazenda e do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, é de um nome que venha do mercado financeiro. De acordo com um dos relatos feitos ao Valor, "não se esperava toda essa dificuldade". A debilidade política e a crise econômica são os principais motivos citados para a demora em achar um nome.

O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio, também deixará o cargo e já comunicou a decisão à sua equipe. Saintive convidou o diretor de Programas, Paulo José Souza, para assumir o cargo. A mudança significará continuidade, já que Souza funcionava na prática como um adjunto na área fiscal.

Aucélio acabou identificado com a política de "pedaladas" fiscais adotada da gestão do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, mas a decisão de trocar o subsecretário veio diretamente de Levy.

Valle esteve à frente da gerência da dívida pública nos últimos anos e deve agora ir para um organismo internacional. A saída do subsecretário não foi precedida da escolha do substituto e, mesmo dentro da equipe de Levy, houve quem ponderasse que mudança fosse adiada até a definição do novo nome.

Apesar das mudanças no Tesouro já serem tratadas como concluídas, não houve até agora nenhuma manifestação oficial do Ministério da Fazenda sobre as trocas. O Tesouro, no entanto, já vem funcionando no dia a dia sem os dois subsecretários. Valle está de férias e Aucélio já teria feito a transição para o substituto apesar de continuar no cargo.

Extraoficialmente, o ministério continua afirmando que as mudanças no Tesouro são mero ajuste na equipe e que o afastamento de todos os subsecretários que trabalharam durante a gestão de Augustin seria mera coincidência.