Renan indica que desoneração da folha não entrará em vigor este ano

 No encontro que teve ontem com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que a Casa não tem prazo para votar o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma, a tempo de vigorar este ano.

O projeto daria só em 2015 uma folga fiscal de cerca de R$ 2 bilhões, caso a medida vigorasse a partir de dezembro. Segundo interlocutores de Renan, apesar da urgência constitucional vencer dia 26, o governo não prioriza mais a votação, por considerar que agravaria o desemprego.

No almoço na residência oficial do Senado, Renan cobrou de Levy uma agenda de interesse do país que vá além do ajuste fiscal e baseada em três eixos: mais infraestrutura, melhoria no ambiente de negócios e retomada dos investimentos e ajuste fiscal. A votação da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estaria nessa agenda. Diante do clima desfavorável para o governo no Congresso, o ministro tenta convencer os senadores a votar com celeridade e sem grandes alterações os projetos de lei que reformulam o tributo estadual.

Sobre o projeto da reoneração da folha, Renan sinalizou que Levy foi convencido que a aprovação, neste momento, vai aumentar o custo de produção e o desemprego e agravar a crise.

Renan disse que discutirá com os líderes 3 alternativas: aprovar um substitutivo instituindo uma taxação igualitária para os 56 setores atingidos, o que obrigaria o retorno para a Câmara; votar o projeto original do governo, que acaba com a desoneração da folha para todos os setores, o que obrigaria nova votação na Câmara; ou votar o projeto aprovado na Câmara. Como a nova regra demora 90 dias para entrar em vigor, sua análise precisaria ser cumprida até o fim de setembro para ter impacto em 2015.

— Reonerar a folha de pagamento das empresas, agora, vai aumentar o desemprego. Vamos conversar com os líderes para decidir o que fazer e tirar esse assunto de pauta. O Levy quer muito a reforma do ICMS, então que isso seja um ponto dessa agenda que (ele) prometeu formatar em cima desses eixos — disse Renan.

Levy disse que a conversa foi “construtiva”:

— Evoluiu-se bastante bem no tema do ICMS. Vamos ver quais as possibilidades.

Dentro da estratégia do Planalto, Levy, que participou da reunião da Câmara de Comércio Exterior, no Ministério do Desenvolvimento, deixou claro que o governo aposta na reaproximação com Renan para tentar sair da crise em contraposição ao radicalismo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ontem, ao comentar os temas do encontro, o relator do Orçamento da União de 2015 e ex-líder do 1º governo Dilma, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que Levy não mencionou o projeto que muda as regras de correção do FGTS, que Cunha quer votar:

— Se a gente for tratar de todo delírio que a Câmara inventar, a gente não faz outra coisa.