O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), se reuniu ontem à noite em Brasília com os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) Teori Zavascki, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. O objetivo do governador gaúcho era tentar barrar a possibilidade de ser obrigado a pagar em dia os vencimentos dos servidores estaduais. Os três magistrados ainda não se posicionaram na Corte sobre um agravo de instrumento em que o governo do Rio Grande do Sul pede a anulação de liminares, impedindo o parcelamento dos salários. A aprovação da liminar beneficiaria 16 entidades de classe de funcionários públicos.
ANDRÉ COELHO/23-04-2015Negociação. Sartori foi a Brasília para conversar com três ministros do STFO agravo, que ingressou na semana passada no Supremo, começou a ser analisado pelo STF na sessão da segunda-feira, na volta do recesso. Ontem, depois que três ministros haviam se pronunciado contra o governo gaúcho, o ministro Teori Zavascki pediu vistas e interrompeu a votação. Se mais três ministros votarem contra, a decisão será irreversível.
As audiências com os ministros foram solicitadas por Sartori diante da iminência de uma derrota no Supremo. O presidente da Corte, Ricardo Lewandovski, alegou em seu voto que não é possível atrasar salários por se tratar de verba alimentar, e mencionou a possibilidade de intervenção federal no estado em caso de descumprimento de uma decisão que obrigue a pagar em dia os vencimentos.
A possibilidade está prevista no artigo 34 da Constituição federal, que admite no “Inciso V” a hipótese em caso de “desorganização das finanças” e “falta de garantia aos direitos da pessoa humana”. Além disso, o artigo 35 estabelece que os vencimentos de qualquer assalariado não podem ser parcelados por se tratar de verba alimentar. Mesmo com previsão legal, a União nunca interveio em nenhum estado desde a redemocratização.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin também se posicionaram pelo pagamento integral e em dia dos salários no Rio Grande do Sul, acompanhando Lewandovski. A expectativa é de que o agravo volte à pauta do STF na sessão de hoje. O governador gaúcho foi a Brasília acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
Nas audiências com os ministros, Sartori argumentou que não há “materialidade” para pagar os salários em dia, e colocou à disposição do STF a assessoria técnica do governo para os esclarecimentos necessários à formação do voto.
Além disso, argumentou que está criando um grupo de trabalho — com a participação do Legislativo e do Judiciário — para encontrar soluções conjuntas que retomem em curto prazo a normalidade das finanças estaduais.
Na última sexta- feira, alegando falta de R$ 360 milhões para quitar integralmente a folha de julho, o governo anunciou que pagaria em dia apenas os salários líquidos até R$ 2.150. A previsão é de que os vencimentos sejam quitados até o dia 25 de agosto, uma semana antes do prazo para pagar a folha deste mês.
AMEAÇA DE GREVE
O dia de ontem em Porto Alegre aparentou mais tranquilidade que a segunda-feira, marcada como “Dia da Indignação”. Os funcionários públicos estaduais continuaram realizando protestos. No dia 18 está marcada uma assembleia unificada dos servidores públicos para analisar a possibilidade de uma greve geral em protesto contra o atraso nos salários. Na segunda à noite, o governador pediu “calma e tranquilidade” aos servidores, e criticou a possibilidade de greve.
Até a data da assembleia, escolas estaduais, por orientação do Cpers/Sindicato, funcionarão com turno reduzido — em vez de períodos e 50 minutos, as aulas terão duração de 30. Os policiais civis vão manter somente a operação de atender somente ocorrências graves e flagrantes até a data.
Ontem pela manhã, dois batalhões da Brigada Militar registraram protestos de familiares, e esposas dos brigadianos voltaram a impedir a saída de viaturas e o patrulhamento pela cidade. No interior, bonecos com farda da brigada apareceram “enforcados” nas rodovias.