Título: Pressão no Congresso
Autor: Correia, Karla ; Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 11/09/2011, Política, p. 2/3

O Palácio do Planalto espera que os governadores pressionem o Congresso para encontrar uma fonte de financiamento que garanta os recursos para a regulamentação da Emenda 29. Na visão do governo, a situação hoje é diferente de 2007, quando o Senado derrubou a CPMF (leia Memória abaixo). Naquela época, apesar da mobilização de alguns administradores estaduais a favor da manutenção do imposto, o maior impacto pela diminuição na arrecadação era nos cofres federais, já que a contribuição servia, em parte, para assegurar a manutenção da meta de superavit primário.

Agora, o cenário é diferente. Financeiramente falando, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 pouco altera o caixa da União. O governo federal já aplica o volume de recursos previstos pela Constituição Federal %u2014 reajuste orçamentário levando em conta o PIB nominal (crescimento da economia mais inflação do ano anterior).

O maior peso incidirá, de fato, sobre o caixa dos governadores. Os estados, pela regulamentação, deverão destinar 10% de sua arrecadação para investimentos exclusivos em Saúde. No caso dos municípios, este percentual é de 15%, também praticamente cumprido. O gargalo está, de fato, nos estados. Por isso, a pressão do Planalto para que eles debatam com o Congresso fontes de financiamento para o setor.

Apesar de Dilma estar preocupada com a questão fiscal, ela também está incomodada com os problemas que se acumulam na Saúde. Durante a campanha presidencial, ela sempre bateu na tecla do subfinanciamento, mas, sobretudo, defendeu que havia uma problema de gestão na área. No início do governo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou uma série de parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), ligado ao empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

Nessa parceria, quatro frentes foram estabelecidas como prioritárias: aumentar a execução do PAC Funasa, como é chamado, estimado em R$1 bilhão; estabelecer um novo sistema de logística de compras para a pasta; rever as diretrizes gerenciais e os níveis de governança da agência; e implementar nos hospitais federais o mesmo nível de excelência do Hospital Moinho dos Ventos, do Rio Grande do Sul.

A presidente também está de olho no impacto político dessa questão. A Saúde, ao lado da Segurança Pública, são os setores mais mal avaliados em qualquer pesquisa de opinião pública. De acordo com dados da mais recente pesquisa do CNI/Ibope, a Saúde é a segunda pior avaliação do governo Dilma, perdendo apenas para a alta carga tributária brasileira. (PTL, KC e PF)