Título: Tudo começou em 1993
Autor: Correia, Karla ; Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 11/09/2011, Política, p. 2/3

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) surgiu em 1993, ainda na forma do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), conhecido como "imposto do cheque". Em todas as operações debitadas em contas bancárias era cobrada uma alíquota de 0,25%. Em 1996, quando a IPMF perdeu a validade, o governo Fernando Henrique Cardoso instituiu a CPMF com uma alíquota de 0,20%. Com o objetivo de colaborar com as contas da Previdência Social, em 2000, a taxa sofreu reajuste. Aumentou para 0,38% com a cobrança prorrogada até 2002. Desde 1994, o imposto rendeu cerca de R$ 222 bilhões para os cofres federais, sendo 0,20% destinado à Saúde, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Com prorrogações sucessivas até 2007, uma nova proposta para continuar a cobrança do imposto passou na Câmara no segundo semestre daquele ano, mas a tramitação demorou muito porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu vistas do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), pressionando pela indicação de seu afilhado, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas.

O projeto chegou ao Senado com pouco tempo para ser debatido entre os parlamentares. Apesar do esforço do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da base aliada, os senadores derrubaram a proposta na madrugada de 13 de dezembro de 2007.

Para manter a tributação, o governo precisava de 49 votos a favor, mas só obteve 45, naquela que é considerada a maior derrota política de Lula em seus oito anos de governo. Com isso, a CPMF deixou de ser cobrada em 1º de janeiro de 2008. Recentemente, o debate em torno da CPMF voltou à pauta com a votação no Congresso da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. (KC, PF e PTL)