A presidente Dilma Rousseff determinou no fim de semana que a proposta orçamentária para 2016, que será enviada em sete dias ao Congresso, seja "uma carta clara" quanto ao objetivo do governo de melhorar a condição fiscal. O governo quer reforçar, já na proposta orçamentária, que o compromisso com a meta fiscal, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, é real e crível.
Segundo uma fonte que participou da reunião, realizada ontem com a presidente, a missão é complexa por causa da rigidez dos gastos públicos, o quadro de receitas "andando de lado" e aumentos "contratados" de despesas fixas. As aposentadorias pelo INSS, por exemplo, terão uma alta nominal de quase 10% por conta da inflação. "Há um quadro mais claro sobre o ritmo e o que fazer em relação às receitas no ano que vem do que com as despesas", disse a fonte.
O governo conta com uma forte entrada de receitas extraordinárias no ano que vem. Há na equipe econômica grande expectativa para os leilões de infraestrutura, como o de aeroportos, que poderão render gordas outorgas. Além disso, o governo corre para privatizar a Caixa Seguros ainda neste ano, mas caso não dê tempo de realizar a operação e ainda recolher os impostos até dezembro, o dinheiro reforçará a meta fiscal do ano que vem. O martelo quanto a essa decisão estratégica ainda não foi batido.
Outra privatização, do Instituto Resseguros do Brasil (IRB), por outro lado, pode sair a qualquer momento. O projeto está pronto e o governo apenas aguarda uma janela de oportunidade no mercado financeiro para o anúncio.
No lado das despesas, a situação é considerada dramática. O ajuste fiscal conduzido neste ano, no lado dos gastos, foi principalmente montado em cima dos investimentos públicos. Eles foram cortados até o limite, segundo admitem fontes da própria equipe econômica. Isso pode ser repetido em 2016, mas o custo político será ainda maior. Neste caso, o governo caminha para uma decisão intermediária: aplicar um controle ainda duro na liberação de investimentos em 2016, mas um pouco mais "leve" do que o realizado desde janeiro de 2015.
Assim, restam as despesas fixas. O governo discute uma série de alternativas, mas poucas decisões foram tomadas . Estudos para a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria pública estão avançados e contam com o apoio de praticamente todos os especialistas econômicos e em previdência, a direita e à esquerda, com pequenas variações quanto a determinação da idade. A decisão não teria impacto sobre as contas de 2016, mas serviria politicamente para o governo sinalizar às agências de rating que o quadro fiscal brasileiro para médio e longo prazo será melhor.
Restrições em benefícios públicos, como as já aplicadas sobre o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte, também estão em discussão. O governo está disposto, segundo uma fonte, a repetir a dose de medidas, que tem "caráter estruturante".
O governo adiou novamente a substituição total de cédulas antigas pelas novas notas da segunda família do real. A ideia inicial era fazer 100% da troca antes da Copa do Mundo, em 2014. Depois o prazo foi estendido para a Olimpíada do Rio. No entanto, a um ano dos Jogos, 44% das cédulas de R$ 2 e 38% das notas de R$ 5 ainda são da primeira família.
A culpa pela frustração dos planos é dos cortes sucessivos no orçamento do Banco Central, que obrigaram a instituição a aumentar o prazo de circulação das notas do real. Os atrasos nos lançamentos das novas cédulas e a extensão do tempo em que as notas ficam em circulação impediram a substituição a tempo dos grandes eventos esportivos.
O planejamento para a troca das cédulas foi traçado pelo governo, antes do mundial de futebol, para que todas as notas fossem lançadas a tempo de a substituição ser completa. A ideia era mostrar aos turistas estrangeiros que, duas décadas depois de criado, o real se consolidou como uma “moeda forte”. Também se evitaria confusão para os turistas de adaptação a dois modelos distintos de notas de mesmo valor.
O BC admite que os cortes sucessivos no orçamento para a fabricação de dinheiro fizeram com que a instituição deixasse o modelo anterior circular por mais tempo. “Cabe registrar que, embora a produção de numerário, desde 2014, tenha sido impactada por necessidade de redução da despesa pública no âmbito federal, o BC tem administrado os estoques disponíveis com a finalidade de atender as demandas em todo o País e manter a continuidade da substituição das cédulas”, afirmou, por meio de nota, a assessoria de imprensa. A instituição não quis informar o valor do corte no orçamento de produção de cédulas nos últimos anos.
O BC argumentou que, levando em conta todas as denominações (valores), a segunda família do real já representa 76% de todas as notas, ante 55% de 2013. No entanto, a participação é maior entre as cédulas de maior valor. Nove em cada dez notas de R$ 100 são da segunda família. Nas notas de R$ 50, o porcentual supera 80%. Os dados são do Departamento de Meio Circulante do BC e computam todo o dinheiro em circulação no País: no bolso das pessoas, nos caixas dos comerciantes e nos cores dos bancos, por exemplo.
Troco. Notas de menor valor são as mais difíceis de substituir porque houve atraso no lançamento dessas cédulas. A previsão era que ocorresse no primeiro semestre de 2012, o que daria condições para que fossem totalmente trocadas até a Copa do Mundo, levando-se em conta que a vida útil das notas é de 14 meses. No entanto, o lançamento só foi feito no segundo semestre de 2013. Para aumentar a vida útil dessas cédulas, a Casa da Moeda passou a usar uma camada de verniz nos dois lados para diminuir a absorção de sujeira.
Para o sindicato dos funcionários do Banco Central (Sinal), o atraso no recolhimento do dinheiro antigo é motivo de preocupação. Segundo Daro Piffer, presidente do Sinal, a estratégia traz risco à saúde da população e facilita a falsificação das notas pela dificuldade de identificação de elementos de segurança.