RODRIGO LEANDRO DE MOURA
O globo, n. 30003, 29//09/2015. Opinião, p. 15
Aredução da maioridade penal tem sido vista por alguns estudiosos como solução para os altos índices de criminalidade, enquanto outros rechaçam esta possibilidade, visto que a medida não diminuiria o número de crimes. Em meio à discussão, analiso aqui um fator econômico que pode levar a uma deterioração ainda maior da situação atual da criminalidade: o desemprego.
A teoria econômica do crime coloca no centro da análise o processo de escolha racional, em que o indivíduo confronta os custos e benefícios esperados das suas ações. Nesse sentido, as oportunidades no mercado de trabalho afetam os custos implícitos de se dedicar a atividades ilegais. Isto é, quanto menor a probabilidade de o indivíduo conseguir um emprego no mercado de trabalho legal, maiores são os incentivos à entrada e permanência no crime.
O grupo mais afetado nesta dimensão, pela piora das condições trabalhistas, são os homens, cuja probabilidade de se envolver com atividades criminosas é muito maior do que a registrada para as mulheres, como já enfatizado em diversos estudos.
Seguindo essa linha, o estudo “O efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil”, que realizei em coautoria com Daniel Cerqueira ( Ipea), mostra que um aumento de 1% na taxa de desemprego para homens de 15 a 65 anos eleva a taxa de homicídios local em 2,1%. Para se ter uma ideia, com a previsão da taxa de desemprego em 8,5% em 2015 frente a uma taxa de 6,8% em 2014 — o que representa um aumento de 25% —, a taxa de homicídios subiria do patamar atual, próxima de 30 mortes por cem mil habitantes, para 37,5 mortes por cem mil habitantes ao final de 2015, apenas devido ao aumento do desemprego.
Esse processo de desaceleração econômica, que se reflete num aumento do desemprego, pode levar a aumentos crescentes da criminalidade, independentemente de qual grupo é afetado pela piora do mercado de trabalho, jovens ou adultos, com ensino fundamental ou médio incompleto. Assim, além do desemprego, o brasileiro pode se deparar com um aumento da criminalidade, o que atrasa o desenvolvimento econômico e institucional do país, visto que o investimento em educação é prejudicado em um contexto de elevada criminalidade. Essa relação decorre do fato de que os pais tendem a investir mais na educação dos filhos quando a expectativa de vida ao nascer aumenta, devido, por exemplo, a uma taxa de homicídios menor.
Portanto, essas sequelas são apenas algumas das consequências da estagnação econômica, que vem elevando o desemprego e tende a estimular mais pessoas a entrarem na atividade criminal, o que acaba dificultando ainda mais a adoção de medidas que reduzam a taxa de homicídios no país, uma das mais altas do mundo.
Rodrigo Leandro de Moura é professor e pesquisador do Ibre/ FGV