RENATA MARIZ
O globo, n. 30000, 26//09/2015. País, p. 10
Ao chegar à sua 30.000ª edição, hoje, O GLOBO já publicou 11.083.583 textos em 2.333.603 de páginas, com três milhões de fotos, ganhando 346 prêmios. O relatório que desfigura o Estatuto do Desarmamento, feito pelo deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), torna mais fácil a importação de armas de fogo no Brasil, ao mesmo tempo em que esvazia o poder de fiscalização do Exército.
Hoje, é preciso ter autorização do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. Pelo texto — que deve ser votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na quarta- feira —, passará a caber aos governadores dar o aval para a compra.
Além disso, o relatório de Carvalho elimina a exigência prevista nas normas brasileiras de que só sejam importadas armas que não tenham similares na indústria nacional. O direito de importar armas é reivindicação antiga das corporações policiais, que costumam reclamar da qualidade de armamentos nacionais. A regra protecionista atrapalharia as pretensões dos órgãos estaduais de Segurança Pública.
FACILIDADE PARA LOJAS
O mesmo requisito de não existir peça similar na indústria brasileira para que a importação seja autorizada vale para donos de lojas de armamento na legislação em vigor. O relatório que será votado na comissão derruba esse critério. Pelo texto, as empresas passam a ter o direito de trazer armas para revender no país.
No caso dos comerciantes, porém, a autorização de importação continuaria sendo dada pelo Exército. Mas sem a necessidade de que o produto inexista no mercado nacional.
As mudanças sobre regras de importação levaram um representante do Exército a procurar esta semana a direção da comissão especial da Câmara que analisará o relatório. Além da perda do poder de interferir nas compras de armas estrangeiras, o temor dos militares é que a abertura do mercado dê prejuízos à indústria nacional de defesa, inclusive à Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
Vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, a Imbel amargou um prejuízo operacional de R$ 112 milhões no ano passado, exigindo dos cofres públicos um aporte de R$ 158 milhões. Os dados, constantes das demonstrações contábeis de 2014 da empresa pública, tornam-se ainda mais preocupantes no cenário de crise econômica que afeta os investimentos do governo.
CONCORRENTES DE PESO
As novas regras de importação impactam também as indústrias não estatais de comércio de armas e munições do país. Elas ganhariam concorrentes estrangeiras de peso com as mudanças. Hoje, as únicas pessoas físicas que podem importar são os colecionadores, atiradores e caçadores registrados.
Procurado para comentar as alterações de regras de importação de armas propostas na Câmara, o Exército informou, via assessoria de imprensa, que não se manifesta a respeito de matérias legislativas, apenas sobre leis já sancionadas.
A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) disse, por meio da assessoria, que “qualquer mudança com o objetivo de aperfeiçoar as regras de importação é oportuna, desde que preservado o nível de competitividade da indústria nacional”. Acrescentou ainda ser “importante enfatizar que a indústria de armas e munições faz parte da Base Industrial de Defesa Brasileira e tem função estratégica para a Defesa Nacional e a área de Segurança Pública”.
Em menos de um mês, o relator do projeto que esvazia o Estatuto já apresentou quatro versões do texto que substituirá a redação original da proposta. Há dúvidas, dentro da própria comissão, se o atual relatório sobreviverá até quartafeira, dia da votação.
O índice de homicídios na Grande São Paulo em agosto cresceu 20% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública. Foram registradas 106 mortes — o maior número de vítimas de homicídios na comparação com outros meses deste ano —, contra 88 registradas em agosto do ano passado.
Em entrevista, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, atribuiu o crescimento à chacina de Osasco e Barueri, que resultou na morte de 19 pessoas, em 13 de agosto. Os ataques ocorreram em dez lugares próximos, em um período de três horas. No dia do ataque, 18 pessoas morreram; a 19ª vítima, a adolescente Letícia Hillebrand, de 15 anos, foi baleada, passou duas semanas internada em um hospital, mas morreu. Até agora, só um soldado da Polícia Militar foi preso suspeito do crime, após ser reconhecido por uma testemunha da chacina.
Em Osasco, cidade onde foram registradas mais mortes na chacina, o número de homicídios em agosto chegou a 25, contra oito em agosto do ano passado. O número representa aumento de 212%.
Na segunda cidade da chacina, Barueri, o número de mortes manteve-se estável: quatro pessoas foram mortas na cidade, tanto em agosto deste ano quanto no ano passado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve queda do número de homicídios na Grande SP no acumulado do ano. Foram 605 mortes entre janeiro e agosto, contra 719 registradas no mesmo período de 2014. É o menor número de homicídios desde 2001 nos oito primeiros meses do ano, segundo o governo paulista.