Para cortar gastos, estatal revê contratos e cobra multas. Setor de máquinas alega ter R$ 500 milhões a receber, e dez empresas já estudam entrar na Justiça, informam GLAUCE CAVALCANTI e RAMONA ORDOÑEZ. Com o aprofundamento da crise da Petrobras, cresce o número de fornecedoras do setor de óleo e gás que avaliam ir à Justiça contra a companhia. Uma dezena de afiliadas à Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) já estuda processar a petroleira, diz José Velloso, presidente executivo da entidade. É que o aperto no caixa da estatal — que impôs uma freada em desembolsos — afeta as finanças da cadeia produtiva do segmento. E impulsiona as consultas a advogados especializados sobre os caminhos do litígio contra a gigante brasileira de petróleo.
DADO GALDIERI/BLOOMBERG/12-2-2015Problemas em série. Sede da Petrobras, no Rio: Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos orienta fornecedores a recorrer à Justiça para solucionar conflitos— Num mercado em que a Petrobras é quase cliente único, processar a empresa é uma decisão extrema e que deve ser avaliada considerando o peso da estatal na carteira do fornecedor. Era raro. Mas, no atual cenário, vai acontecer — conta Velloso. — O mercado está parado. A Petrobras não nos recebe. Pelo vácuo de informação, em caso extremo, recomendamos ao associado ir à Justiça contra a companhia.
‘CRESCIMENTO PÍFIO’
A Abimaq conta com 500 fornecedoras de máquinas e equipamentos para o setor de óleo e gás, que respondem por quase dez mil das 35 mil demissões nessa indústria de janeiro a julho. Cerca de 90 empresas esperam receber pagamentos de companhias em recuperação judicial, conta Velloso. Destas, 50 processam empresas que fazem a intermediação entre a Petrobras e os fornecedores na execução de projetos.
— Já há perto de R$ 500 milhões em dívidas a serem recebidas por fornecedores de máquinas e equipamentos para óleo e gás — avalia Alberto Machado Neto, professor do MBA da FGV e diretor de Petróleo e Gás da Abimaq.
A forte redução nos investimentos da Petrobras — que caíram de uma faixa de US$ 45 bilhões anuais até 2013 para menos de US$ 27 bilhões este ano — tem efeito em cascata no mercado. Uma fonte da estatal conta que serão reduzidos aportes para 2016 para menos de US$ 25 bilhões. A Petrobras reconhece negociar com fornecedores parte de seus contratos visando a redução de custos, mas não informa valores. E afirma seguir na busca pela competitividade nos processos e pelo desenvolvimento nacional de fornecedores, que somam mais de dez mil em seu cadastro.
— No setor offshore, as empresas são especializadas. Não é possível diversificar atividades. E a redução da curva do petróleo pela Petrobras é absurda, passando da produção de dois milhões de barris por dia hoje para só 2,8 milhões em 2020. É um crescimento pífio — diz Marcelo Nacif, gerente geral da Swire Oilfield Services, multinacional de serviços de transportes.
Para preservar o caixa, a Petrobras renegocia e até rescinde contratos. A concessão de aditivos foi suspensa e, de meados de 2014 para cá, relatam advogados e empresas do setor, é crescente a aplicação de multas às contratadas, incluindo penalidades ligadas a contratos já terminados. A carioca BSM Engenharia, de serviços de logísticas à atividade offshore, foi à Justiça contra a estatal. Argumenta ter sofrido aplicação de multas abusivas, de R$ 18 milhões. E cobra R$ 11,7 milhões por serviços realizados.
— A questão mostra uma conduta abusiva por parte da Petrobras. Com a posição dominante que tem no mercado de óleo e gás no Brasil, ela impõe uma série de condições listadas em contrato padrão e que não aceitam negociação de cláusula. (O abuso) fica ainda mais flagrante com as multas, pois faz notificações sobre inadimplementos cometidos mais de um ano atrás. Como fazer a defesa de algo já passado? — questiona Leonardo Marins, advogado da BSM.
Segundo Marins, a Petrobras informa das multas em documentos. As explicações da fornecedora são recusadas sem apresentação de justificativa. Com isso, o valor da multa é descontado do pagamento por serviços prestados.
— Isso significa que a empresa recebe um pagamento cada vez menor, reduzindo o fluxo de caixa — pondera Marins, ressaltando que a BSM tem a Petrobras como cliente há mais de 30 anos.
A BSM pediu recuperação judicial em julho, dias após rescindir um contrato com a Petrobras, alegando ser inviável manter as operações devido à aplicação de multas abusivas. A Petrobras esclareceu, por meio de nota, que aplicou multas e sanções à empresa ao longo da execução de contrato de serviços para a operação na Base de Imboassica, em Macaé, que tinha duração de cinco anos. As penalidades eram relativas ao não cumprimento de prazos e obrigações contratuais. Após a rescisão do contrato pela BSM, a Petrobras substituiu a empresa por nova contratada.
Márcio Cotrim, sócio do escritório Leal Cotrim, vê uma mudança de paradigma:
— A estatal tem feito leituras mais restritas dos contratos, favorecendo aplicação de sanções e multas. Como têm cláusulas abertas, as empresas se esforçam para resolver administrativamente, mas já fazem consultas sobre o caminho judicial.
GRANDES EMPRESAS MUDAM ESTRATÉGIA
A Petrobras afirma que observa a legislação, suas normas internas e os procedimentos previstos em contratos para aplicação de multas e resolução de disputas. E que sempre notifica a empresa de conduta passível de penalidade, garantindo prazo para apresentação de defesa pelo fornecedor, que é avaliada para, só depois, aplicar a multa.
O impacto do desinvestimento afeta empresas de todos os portes. Segundo fontes do setor, a Rolls-Royce avalia desativar a fábrica de propulsores marítimos que inaugurou em Duque de Caixas no primeiro trimestre. Procurada, a companhia não respondeu. Já a OneSubsea, unidade de Cameron Schlumberger de produtos e sistemas para o setor de óleo e gás, dizem executivos próximos, estuda direcionar sua produção no país para a exportação. A empresa não comentou o assunto.
Especialistas avaliam que os debates sobre a posição dominante da Petrobras na indústria de óleo e gás devem esquentar. Para João Emílio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tema é incontornável:
— Não há como recuperar demanda na cadeia sem recuperação da Petrobras. A discussão sobre contar com um operador único do pré-sal é importante. Limita investimentos e é um fardo para a estatal, que tem de entrar em todos os projetos, mesmo que avalie não ser o melhor. Conhecida como a Cidade do Petróleo, Macaé, no Norte Fluminense, amarga perdas em receita e empregos em consequência da crise no setor de óleo e gás. Só o segmento offshore já demitiu nove mil pessoas até setembro deste ano, contra cinco mil em todo o ano de 2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil (Sinditob). Duas semanas atrás, fontes próximas à Petrobras informaram haver planos da petroleira de demitir ao menos cinco mil terceirizados da área administrativa.
O efeito da crise chega em ondas a outros setores. A hotelaria viu a ocupação média despencar para pouco mais de 30% ao mês, enquanto as vendas de imóveis recuaram 60%.
A arrecadação da prefeitura caiu quase um terço até julho, frente a igual período do ano passado. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estima que os royalties para Macaé devem cair de R$ 576,3 milhões, em 2014, para R$ 357,4 milhões este ano.
— A queda média em geração de receita é de 30%. É a pior crise que enfrentamos nos últimos 25 anos — diz o prefeito Aluízio dos Santos Jr. (PMDB).
AUDITÓRIO PARA HOMOLOGAÇÕES
Segundo Santos, a previsão é que a região que vai de Cabo Frio a Campos dos Goytacazes deve perder R$ 2 bilhões de receitas do petróleo até 2016
Por ora, o remédio é adequar os gastos e preparar a cidade para a retomada, prevista para daqui a dois anos. Em julho, começou a reforma administrativa para economizar R$ 34 milhões por ano, com o corte de 37 órgãos. Foi reduzido o número de cargos comissionados e fixados novos tetos salariais, incluindo redução de 20% nos salários do prefeito e do vice-prefeito.
Para Amaro Luiz da Silva, presidente do Sinditob, o maior desafio é ajudar as empresas que operam na cidade a atravessar a crise preservando os trabalhadores:
— São muitas demissões. Quem tem recursos opta por empreender. Mas quem não tem acaba indo para o mercado informal.
As sucessivas demissões obrigaram o Sinditob a alugar um auditório para homologações. Isso aconteceu quatro vezes este ano:
Silva acredita que recorrer à Justiça é o caminho natural para fornecedores e trabalhadores. O sindicato prepara ação civil pública contra a Schahin, operadora de sondas investigada pela Operação Lava-Jato e que pediu recuperação judicial em abril, reclamando direitos trabalhistas.
— Vamos acionar a Schahin e pôr a Petrobras como corresponsável pelo problema, por afetar trabalhadores de suas contratadas — afirma Silva.
Com menos empregados no setor, a cidade está mais vazia. Na hotelaria, a ocupação média, que era de 80% até dezembro, está em 30% ao mês, diz Marco Aurélio Maia, do Macaé Convention & Visitors Bureau:
— Ao menos oito hotéis fecharam as portas. E outros operam com pavimentos inteiros fechados. Com isso, é preciso dispensar funcionários.
Os restaurantes enfrentam queda de 30% a 40% no movimento. Renato Martins, sócioproprietário de três estabelecimentos — Ilhote Sul, Luca e Seu Adonias Botequim — lamenta a redução do gasto médio:
— O tíquete médio era de R$ 80. Agora está em R$ 50. Demitimos funcionários e renegociamos salários.
A crise também atingiu o mercado imobiliário. Este ano, vendas e aluguéis recuaram 60%, informa Emerson Mendes, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Segundo ele, os preços baixaram até 40% e novos projetos estão suspensos.
Tempestade com chance de recuperação
Éuma perfect storm (tempestade perfeita), uma combinação de eventos que isoladamente podem não ser perigosos, mas que, em conjunto, têm efeito desastroso. Essa é a definição de muitos executivos para a crise enfrentada por fornecedores da Petrobras.
Ainda assim, representantes do governo do Estado do Rio e empresários estão otimistas. Para eles, a turbulência abre espaço para reduzir a dependência da economia e dos fornecedores em relação à Petrobras. Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), muitas fornecedoras do setor de óleo e gás buscam diversificar a atuação. Ela defende a entrada de outras petroleiras como operadoras na exploração de óleo:
— Uma multiplicidade de operadoras leva a uma diversidade de oportunidades para a cadeia fornecedora. É necessária uma reestruturação que passe pela redução da atuação da Petrobras como operadora única em projetos do pré-sal.
Karine destaca que a indústria de petróleo equivale a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio e 12% do PIB nacional.
POLÍTICA INDUSTRIAL
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Marco Capute, busca sócios privados que possam entrar em projetos como a conclusão de obras do Comperj:
— Precismos fazer todo um trabalho para retomar os investimentos no Rio. O momento é propício para se abrir mais o mercado para não ficar tão dependente de uma única empresa.
Para Manuel Fernandes, presidente do Comitê de Energia da Câmara de Comércio Americana no Rio, o momento é propício para adotar uma política industrial que permita que o país se torne um importante fornecedor de equipamentos para o setor de petróleo na América Latina: — O momento é de virada. Para o gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Paulo Sérgio Galvão, metade das empresas de automação depende de encomendas da estatal e enfrenta problemas de caixa.
Para o presidente do Parque Tecnológico da UFRJ, Maurício Guedes, o cenário é de preocupação. Das 50 empresas instaladas, 13 têm pesquisa voltada para o setor de petróleo:
— O risco é perder todo a capacitação e desenvolvimento tecnológico alcançados até agora. Muitos profissionais, ao terminarem o doutorado, podem ir para o exterior por falta de oportunidades no país.