Para oposição, impeachment de Dilma ganha força; PT contesta

Tucanos veem crime de responsabilidade; governistas, ‘ só um parecer’

Antes da decisão do TCU, e falando sobre a situação econômica do país, a presidente Dilma disse que enxerga luz no fim do túnel. Em entrevistas e discursos ao longo do dia, Dilma voltou a falar em golpismo e afirmou que a democracia brasileira é forte o suficiente para respeitar o voto das urnas. Diante das dificuldades, é preciso coragem, disse ela. - BRASÍLIA- Líderes da oposição disseram que a decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU) é o primeiro passo concreto para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Os governistas, entretanto, minimizaram a decisão unânime do TCU, com argumento de que é apenas um parecer e que ao Congresso cabe a palavra final sobre as contas de Dilma.

Os oposicionistas acreditam que, com a aprovação do parecer pela rejeição das contas de Dilma em 2014, ficou caracterizada a prática de crime de responsabilidade, que prevê o impedimento do governante. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que a decisão do TCU irá incendiar o debate sobre o afastamento de Dilma.

— Abre uma possibilidade concreta ( para o impeachment). Mas a derrubada das contas da presidente é apenas mais um componente para o agravamento da já delicada situação da presidente Dilma e sua perda de comando. Com certeza vai encurtar o prazo dela — disse Aécio.

“TEMPESTADE PERFEITA”

O tucano disse achar que o processo será alimentado não só pela rejeição das contas, mas por uma escalada de más notícias na economia e na área social, com desagregação da base no Congresso e sucessão de erros na tentativa de contaminar as instituições como o TCU, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

— A frase não é minha, mas vou repetir: este ano, agosto vai cair em novembro. Anuncia- se a tempestade perfeita, sem sinais de melhora da economia no horizonte e agravamento da crise social — previu Aécio.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse que haverá um debate sobre a anterioridade do mandato na análise de eventual pedido de impeachment.

— Terá a discussão preliminar sobre se cabe usar no processo de impeachment a rejeição de contas de mandatos anteriores — explicou Cunha, lembrando que 2014 foi o último ano do primeiro mandato.

O senador Tasso Jereissati ( PSDB- CE) interpretou a decisão do TCU como uma forte ameaça ao governo da presidente Dilma Rousseff.

— Mais grave do que falsear as contas é mentir sobre a real situação das contas. Pode ser um passo que venha a influenciar muito na possibilidade do impeachment — disse Tasso.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, admitiu que foi sinalização ruim do TCU, mas deixou claro que não há pressa de pôr a decisão em votação no Congresso. Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), já tinha dito que não dará celeridade à questão. Os pareceres do TCU têm que passar pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso. Para Eunício, nova sessão do Congresso só ocorrerá no fim de novembro, e para votar vetos presidenciais.

— Não pode ser sinalização boa uma decisão por unanimidade. Obviamente que isso tem peso, mas precisamos ter calma. Do ponto de vista político, a crise não foi ultrapassada. Pensavase que seria ( com a reforma ministerial), mas não foi amainada. Mas a decisão final cabe ao Congresso — disse Eunício.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE), discordou da avaliação de que a rejeição abre portas para um processo de impeachment:

— Não creio. É apenas um parecer. O Congresso Nacional é quem tem a última palavra.

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES) disse achar que será difícil o Congresso rejeitar o parecer do TCU, para ela “tecnicamente perfeito”.

O deputado Júlio Delgado ( PSB- MG) disse que a decisão vai alimentar o debate dos defensores do impeachment.

— O TCU emite o parecer e quem aprova ou rejeita é o Congresso. Mas é lógico que a decisão dará munição para o debate do impeachment.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, o governo caminha para os últimos dias:

— Antevejo que a Câmara deverá votar o requerimento de admissibilidade da petição ( de impeachment) protocolada por Hélio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias — disse.