Há ainda investigações sobre a Usina de Belo Monte. No acordo de delação, executivos da Camargo Corrêa se comprometeram a dar informações sobre irregularidades na construção.
E há casos que não envolvem Petrobras mas que já foram sentenciados por Moro. Na última terça- feira, Moro julgou o exdeputado petista André Vargas. Ele foi condenado por receber dinheiro de agência de publicidade que firmou contratos com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. Vargas começou a ser investigado por seu relacionamento com Youssef.
TRIBUNAL REVÊ CONDENAÇÃO
Pela 1 ª vez uma condenação de Moro, no âmbito da Lava- Jato, foi revista na 2 ª instância. Por dois votos a um, a 8 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região ( TRF- 4) absolveu André Catão de Miranda, que trabalhava para o doleiro Carlos Habib Chater. Ele foi sentenciado a quatro anos por lavagem de dinheiro.
Para Marcelo Moura, advogado de Miranda, a decisão expõe uma suposta “falta de isenção”:
— Há excessos nas prisões provisórias e condenações injustas nesse julgamento odioso e parcial feito pelo juiz da 13 ª Vara Federal de Curitiba. Ele não tem isenção para ver com distanciamento a validade de dados trazidos como provas pela Polícia Federal.
O julgamento da apelação, que foi a 1 ª da Lava- Jato a chegar à 2 ª instância, terminou anteontem. O tribunal manteve a condenação de Chater, a cinco anos e seis meses, e a de Renê Luiz Pereira, a 14 anos. Os três foram denunciados por um esquema de evasão de divisas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Como a decisão não foi unânime, o Ministério Público Federal poderá recorrer a um órgão superior da mesma Corte.
Novo delator diz que Cunha decidia indicações
O ex- gerente da Petrobras Eduardo Musa afirmou à Polícia Federal que a “palavra final” sobre quem deveria comandar a área Internacional da Petrobras era do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Em delação premiada, homologada em setembro pela Justiça, Musa disse ainda que a OSX, do empresário Eike Batista, participou do esquema de pagamento de propina na Petrobras. Por meio de sua assessoria, Cunha afirmou não conhecer Musa e que não comentará o teor das declarações dele.
Não é a primeira vez que Cunha é citado por um delator sobre sua influência na área Internacional da estatal. O operador Júlio Camargo disse em julho, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que o presidente da Câmara era “sócio oculto” do lobista Fernando Soares, o Baiano, apontado como um dos operadores do PMDB no esquema. Cunha também negou essa acusação, assim como o PMDB.
Na delação, Musa indicou outro lobista como intermediário nas negociações com a estatal. Segundo o ex- gerente, João Augusto Rezende Henriques, preso no início da semana na 19 ª fase da Lava- Jato, era o responsável por articular as indicações políticas que levaram Jorge Luiz Zelada ao topo da hierarquia da Petrobras.
Musa disse que Zelada conseguiu, através de Henriques, o apoio de caciques mineiros, mas a indicação só valeu após a aprovação de Cunha: “Henriques disse ao declarante ( Musa) que conseguiu emplacar Zelada como diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava a palavra final era o deputado Eduardo Cunha”, disse o delator.
Musa admitiu que soube de pagamento de propina a partir de 2006, quando viu uma planilha de pagamento em que constavam a Refinaria de Pasadena e os navios- sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. É a primeira vez que, oficialmente, um ex- funcionário da Petrobras admite ter participado de atos ilícitos na compra de Pasadena. Musa disse ainda que houve irregularidades na contratação da montagem das plataformas FPSOs, P- 67 e P- 70, em 2012.
As plataformas foram construídas no estaleiro de Açu, no Rio, pelo Consórcio Integra, formado pela OSX e pela Mendes Júnior. Musa não soube informar se Eike sabia do pagamento de propinas.
A contratação do Consórcio Integra também teria rendido valores ao ex- ministro José Dirceu. Musa disse que o consórcio subcontratou a empresa Veolia, que seria “representada” por Dirceu.
Musa disse ainda que o esquema de propina alcançava também a área de Exploração e Produção, uma das poucas ainda não investigadas na Lava- Jato. Segundo ele, o lobista Hamylton Padilha, que também fez acordo de delação premiada, representava empresas e pagava propina para funcionários da Petrobras, e que ele “tinha gente lá” — referindose à área de Exploração e Produção — ao negociar recebimento de vantagens ilícitas em contrato de locação de sondas.
Através de sua assessoria, a OSX decidiu instaurar uma investigação interna para apurar as “graves” denúncias. A empresa afirma ainda que Eike Batista “jamais teve ingerência sobre o contrato com a Petrobras no âmbito do consórcio Integra”.
A defesa de Dirceu nega que houve irregularidades nos contratos da JD Consultoria.