Título: Meta é aprovar plano de carreira
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2011, Cidades, p. 32/33

Agaciel não havia completado dois meses de mandato, mas já estava focado em sua plataforma para arregimentar admiradores na Câmara Legislatura. O distrital não perde a chance de participar dos eventos promovidos pelos sindicatos que representam os funcionários da Casa, das festas às assembleias. Em 29 de março, no aniversário de 18 anos do Sindical, o parlamentar estava lá e fez discurso na medida da vontade dos servidores: "Não podemos apenas falar em reposição salarial. É preciso pensar para cá um plano de carreira nos moldes do da Câmara e do Senado, que motive o servidor a permanecer na Casa". Agaciel prometeu já naquela ocasião tentar fazer no Legislativo local o que ajudou a construir no Congresso.

Daí em diante, os discursos em defesa do aumento de salários para os servidores da Câmara Legislativa se repetiram. Um dia depois do aniversário do Sindical, ele falou mais uma vez da equiparação dos pagamentos em plenário. Foi cumprimentado por servidores, mas advertido pelos colegas sobre a questão legal que envolve o projeto. A proposta que soou doce aos ouvidos dos funcionários será amarga para os cofres públicos. "Essa história da Lei de Responsabilidade Fiscal é coisa séria. Não dá para ultrapassar. Depois, é uma dor de cabeça danada. É o tipo de compromisso perigoso de se fazer", disse Patrício (PT), presidente da Casa.

Agaciel, então, remodelou seu discurso, para enquadrá-lo à lei, sem recuar, no entanto, na essência. Em 10 de maio, voltou a tratar do assunto na tribuna. "Não basta apenas uma reposição salarial. É preciso a implantação de um plano de carreira. Essa reestruturação deverá acontecer gradativamente, de acordo com o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o deputado.

O aumento gradativo, segundo Agaciel, se daria ao longo de cinco anos e seguiria a variação da Receita Corrente Líquida (RCL). "O reajuste não precisa ser dado todo de uma vez. Vai pingando uns 5% aqui, outro ali, até chegar aos valores do Congresso. O que importa para segurar os funcionários é a perspectiva de que terão o aumento", disse Agaciel ao Correio, desgostoso com o fato de que os colegas distritais estão mais antenados com a situação dos servidores comissionados, aqueles escolhidos por livre provimento. Eleito com 14.073 votos ¿ dos quais ele próprio atribui metade à lealdade dos servidores do Senado ¿, Agaciel Maia passou a frequentar até as assembleias dos sindicalistas da Câmara e a reproduzir, em sua oratória, as frustrações da categoria.

Em julho, o distrital ampliou seu espectro de soluções para aumentar o poder aquisitivo dos funcionários, assim como dilatou também o público que pode ser contemplado pelas melhorias salariais. Apresentou ao Poder Executivo proposta para que o auxílio-alimentação, hoje em R$ 9 diários, passasse a, no mínimo, R$ 27,25, benefício que seria estendido aos servidores do GDF, ou seja, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. O governo gastaria em um ano pouco mais de R$ 1 bilhão para alimentar seus funcionários. Depois, já em agosto, Agaciel propôs, durante sessão solene em homenagem aos vigilantes, que o pagamento obrigatório do tíquete fosse estendido, inclusive, aos funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo.

Agaciel tem o desejo íntimo de conquistar cada um dos votos que puder no funcionalismo. Para tanto, tem discurso direcionado aos colegas de que as melhorias diminuiriam a tensão entre os sindicalistas e os deputados. "Do jeito como são tratados, os servidores vivem chiando, fazendo barulho nas galerias, expondo os deputados. Seria uma forma de acabar com isso", defende. Pois bem, na teoria, os distritais evitam apoiar publicamente a proposta que lhes deixaria bem com funcionários de carreira, mas expostos às críticas da opinião pública. Internamente, no entanto, os parlamentares caminham em direção ao que Agaciel adotou como bandeira política. Tanto que aprovaram recentemente aumento de 10% para todos os servidores, 5% a serem pagos em setembro e outros 5% em maio do ano que vem. Assim, de pouquinho em pouquinho, como ensinou o astuto Agaciel. (LT)

Variação A Receita Corrente Líquida é todo o volume de dinheiro que circula em uma unidade da Federação, construída a partir das diversas fontes de receita do governo. Esse valor é variável, pois depende de índices que podem aumentar ou diminuir a arrecadação de acordo com as circunstâncias econômicas no período.

Denúncias Uma série de denúncias veiculadas na imprensa a partir de 2009 trouxe a público o escândalo dos atos secretos, mais de 650 decisões administrativas que beneficiavam senadores e eram mantidas sob segredo. Foram descobertos casos de nepotismo e de extensão do plano de assistência odontológica e psicológica a companheiros de ex-parlamentares. À época, Sarney negou as acusações, afirmando que houve apenas erro técnico. A crise, no entanto, pressionou a realização de reforma administrativa na Casa.