Jorge Macedo

Em meio à grave crise econômica e política, a presidente Dilma Rousseff enfrentará um novo entrave à busca por dias mais calmos. O ministro Gilmar Mendes pediu que o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) apure mais uma possível irregularidade na campanha de reeleição da petista. Segundo relatório técnico elaborado pela Secretaria da Fazenda paulista, a empresa Ângela Maria do Nascimento Sorocaba - ME, aberta em agosto de 2014, dois meses antes das eleições presidenciais, emitiu notas fiscais que somam R$ 3,683 milhões. Desse montante, R$ 1,651 milhão estava em nome da campanha.

Além de números sobre a microempresa, o documento traz dados sobre a Focal Confecção e Comunicação Visual - segunda maior fornecedora da campanha presidencial -, que recebeu R$ 24 milhões dos cofres petistas. No despacho enviado ao MPE-SP, Mendes - que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde relata as contas da campanha de Dilma - pede que sejam apurados "eventuais ilícitos" nas transações. No documento, o Fisco destaca que a referida empresa "não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços, e que a proprietária não foi encontrada no endereço registrado".

Ângela Maria foi localizada na residência particular e, ao ser questionada sobre os valores recebidos, teria dito que "foi orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral", e que o material da campanha vinha de outra companhia, a Embalac Indústria e Comércio. Carlos Antunes, contador da empresa Ângela Maria do Nascimento Sorocaba - ME, afirmou que registrou o empreendimento a pedido de sócios da Embalac. Assim, a própria Embalac seria beneficiada, com a redução no pagamento de impostos ao se manter no cadastro do Simples Nacional, sistema que simplifica o pagamento de tributos. Na prestação de contas de Dilma, há o registro de 29 notas fiscais de serviços prestados pela empresa de Ângela Maria.

Entre eles, a entrega de produtos de publicidade, faixas, placas, standards e gastos com pessoal. A ordem de Mendes para o Ministério Público Estadual de São Paulo decorre de investigações feitas por diversos órgãos, a pedido do próprio ministro, que decidiu deixar em aberto a prestação de contas da presidente a fim de apurar eventuais irregularidades apresentadas no balanço da petista. Em 2014, as contas da campanha presidencial que reelegeram Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. Com relação à Focal, o Fisco declarou que o documento traz "conclusões preliminares, pois, devido ao grande volume de documentos apresentados, faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e a elaboração do relatório final".

Por meio de nota, o PT voltou a afirmar que "todas as doações recebidas pelo partido ocorreram estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral". "Vários indicativos" Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que o ministro Gilmar Mendes determina que sejam investigadas possíveis irregularidades nas contas de campanha de Dilma. Na sexta-feira, o ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure eventuais crimes cometidos durante a corrida presidencial. Segundo ele, há "vários indicativos" que apontam o financiamento da campanha e do PT com dinheiro desviado do esquema de corrupção na Petrobras.

No pedido feito à PGR, Mendes afirmou que o cruzamento de informações contidas nas investigações da Operação Lava-Jato com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral mostra que "o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras (o que é proibido por lei). Junto a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas". Se comprovadas as fraudes, os crimes podem motivar a abertura de uma ação penal pública. Artilharia pesada Confira as principais dificuldades enfrentadas pela presidente Dilma Contas investigadas Relator da prestação de contas de Dilma, o ministro Gilmar Mendes insiste nas investigações das contas da campanha, aprovadas com ressalvas em 2014.

Ontem, detectou irregularidades numa empresa contratada pela petista em São Paulo. Na semana passada, pediu que a PGR e a PF apurem possíveis ilícitos cometidos na campanha Cassação da chapa Dilma/Temer no TSE A coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB), pede a cassação do mandato da presidente e do vice sob a alegação de abuso de poder econômico e utilização de dinheiro do petrolão na campanha de 2014 Julgamento das "pedaladas" fiscais no TCU O governo pediu, na segunda-feira, mais 15 dias para explicar os questionamentos sobre as manobras fiscais do governo em 2014. Caso as contas sejam reprovadas, o Congresso pode pedir a instalação de processo de impeachment contra a presidente Pautas-bomba no Congresso Investigado pela Lava-Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem nas mãos um arsenal de pautas que podem prejudicar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal proposto pelo governo.

São projetos que tratam de orçamento, arrecadação e aumento de salários Base fragilizada Em meio à crise política e econômica, Dilma se vê cada vez mais isolada no governo. O golpe mais recente veio do aliado PMDB. Na segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer deixou as atribuições de articulador político do governo com o Congresso. O vice continuará, por ora, apenas a cargo da "macropolítica" Partido Novo tenta registro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, adiou para amanhã o julgamento que pode oficializar o registro da 33ª legenda brasileira, o Partido Novo (PN).

Caso seja confirmado, o PN se tornará a nona sigla criada nos últimos nove anos no país. Segundo o presidente da legenda no Distrito Federal, Cláudio Barra, a ideia de fundar o partido surgiu em 2011 e contou com o apoio de advogados, empresários, médicos e outros representantes do setor privado. Para ter o registro validado, o partido entregou 492 mil assinaturas ao TSE. Barra informou que o PN já conta com nove diretórios estaduais. Ação no TSE tem 4 votosEm sessão na noite de ontem, oTribunalSuperiorEleitoral(TSE) votou a favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB quepedeaimpugnaçãodosman-datos da presidente Dilma Rous-seff e do vice-presidente da República, Michel Temer.

Antes de a ministra Luciana Lóssio pedir vista, Luiz Fux e Henrique Neves se manifestaram favoráveis ao processo. Dessa forma, formou-se maioria de quatro magistrados na Corte, composta por sete titulares, mas não há prazo para o julgamento ser retomado.Em sessões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha já haviam se manifestado pela continuidade da ação. Apenas a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lós-sio, falta votar o presidente do tribunal, DiasToffoli.Fux propôs, ontem, que sejam anexados outros processos que tramitam na Corte, também apresentados pelo PSDB, que pedem a cassação do mandato da petista e do peemedebista.

Os tucanos acusam a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, apontam abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirmam que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.No voto pela abertura da investigação, Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro desviado da petroleira por meio de doação eleitoral.