Governo agora quer evitar ‘ pedaladas’ para influenciar julgamento das contas pelo TCU

O governo lançou nova ofensiva para tentar influenciar o julgamento das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União ( TCU). Um grupo formado por Casa Civil, Advocacia Geral da União ( AGU) e ministérios da Fazenda e do Planejamento elaborou duas propostas para evitar a repetição das chamadas “pedaladas fiscais”, que são o cerne das acusações no TCU. A presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter as contas rejeitadas, o que pode ser usado como embasamento para pedido de abertura de impeachment no Congresso.

ANDRÉ COELHO/ 11- 9- 2015Precaução. Nardes ( esq.) recebeu defesa de Adams no TCU no último dia 11

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram as propostas ao TCU ontem. Eles se reuniram com o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, com o ministro relator das contas de 2014, Augusto Nardes, e com o ministro Vital do Rêgo. A dupla, que está na linha de frente da defesa da presidente, vai agendar reuniões com os demais ministros que julgarão as contas presidenciais. A presidente vem sendo informada sobre as discussões do grupo interministerial. Caberá a ela decidir se as medidas serão instituídas por meio de portarias, com soluções propostas nos próprios ministérios; decretos, a cargo da presidente; ou mesmo projetos de lei.

Uma das propostas discutidas é regular os repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, com definição de travas nos represamentos e garantia de mais transparência nos pagamentos a programas sociais como o Bolsa Família, o seguro- desemprego e o abono salarial. Assim, haveria uma limitação do tempo para o recurso chegar à instituição financeira. A outra medida pretende estabelecer mudanças no cronograma de repasses ao BNDES por conta de incentivos em linhas de crédito, agilizando esses pagamentos.

MANOBRAS DE R$ 40 BILHÕES

Tanto a falta de repasses do Tesouro para programas sociais quanto a demora nos pagamentos por equalizações em taxas de juros ( subsídios em que o governo cobre a diferença entre a taxa de mercado e a paga por produtores) foram consideradas “pedaladas” fiscais pelo TCU. O tribunal interpretou a manobra como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Segundo o órgão, os atrasos objetivaram uma melhora artificial das contas públicas e envolveram R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014 ( R$ 7 bilhões só no ano passado). As “pedaladas” equivalem a seis dos 15 indícios de irregularidades apontados nas contas de 2014 de Dilma.

Internamente, o governo também fala em ajuste nos registros da dívida líquida do setor público. A ideia é discutir uma metodologia nova e apresentá- la ao Senado. As propostas para evitar novas “pedaladas fiscais” no futuro dialogam com as defesas de Dilma protocoladas no TCU. O governo quer passar a mensagem de que concordou em mudar práticas e que está instituindo essas mudanças. O entendimento é que as “pedaladas” podem ser explicadas do ponto de vista legal, mas que é necessário “consertar a exposição a riscos”.