Título: Perdas relatadas
Autor: Mader, Helena; Sakkis, Ariadne
Fonte: Correio Braziliense, 23/09/2011, Ciência, p. 21

A briga declarada entre servidores da Secretaria da Fazenda preocupa a cúpula do governo e afeta a arrecadação tributária do Distrito Federal. Além de contaminar o ambiente de trabalho das quatro diretorias da pasta, as disputas pessoais entre auditores, fiscais e agentes, muitas vezes, representam perdas para os cofres públicos.

Pelo menos três fiscais da Receita ouvidos pelo Correio relataram casos de operações de fiscalização que foram questionadas por colegas auditores posteriormente. "Há pouco tempo, encontrei diferença de R$ 2 milhões entre o registrado nos equipamentos fiscais de uma empresa e os dados repassados à Receita", revelou um fiscal à reportagem. Ele aplicou um auto de infração para que essa empresa pagasse o valor devido, além de uma multa. "Mas um auditor incomodado com o nosso trabalho levou o caso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais e, até hoje, o processo está paralisado. Ou seja, por conta dessa rixa, a Secretaria de Fazenda deixou de arrecadar", acrescenta o funcionário da pasta. Muitos servidores têm relatos parecidos de processos emperrados por conta das disputas de poder.

A arrecadação acumulada nos sete primeiros meses do ano passou de R$ 5,5 bilhões, o que representa o maior valor dos últimos seis anos para o período. De janeiro a julho de 2010, o total arrecadado com impostos foi de R$ 5,4 bilhões. A previsão de arrecadação tributária para 2012 é de R$ 16 bilhões.

Questionamento No entendimento do tributarista Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a unificação das carreiras corrige o "engessamento" do funcionalismo público. "Hoje, não existe a perspectiva de crescimento no serviço público. Nesse ponto, a ideia é salutar, faz justiça com o servidor", opina. No entanto, ele chama a atenção para os casos de servidores que não têm nível superior e ingressaram na carreira nos anos 1990. "O que acontecerá com essas pessoas? Elas terão tempo para se adequar? A lei precisa amarrar essa questão muito bem", diz. Para o advogado, a legislação deverá esclarecer os termos da progressão dos vencimentos, prever o impacto financeiro da unificação dos cargos e se o governo tem receita para suportá-la.

Para o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a unificação pode ser questionada. "As competências e as atribuições são distintas, ainda que as atividades dos três cargos caminhem para o mesmo fim", avalia. Segundo ele, mesmo que a princípio não haja alteração salarial, muitos servidores podem recorrer à Justiça. "Essa é a consequência da lei. Se houver extinção dos cargos para a criação de um único posto, os antigos vão acabar encontrando uma brecha jurídica para igualar os vencimentos." Ele diz que, inicialmente, a unificação não iria contra a Constituição ou a Lei Orgânica do DF. (HM e AS)