Título: OAB contra indicação de deputado
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 23/08/2011, Política, p. 3

Crise na Base

Por unanimidade, conselho da Ordem aprova moção pedindo a troca do nome escolhido pelos peemedebistas para relatar projeto no Congresso

Numa ação inédita, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta suas baterias contra o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e o financiamento privado de campanhas políticas. Logo pela manhã, ao abrir a sua reunião, aprovou por unanimidade uma moção contra o fato de o líder peemedebista ter indicado um economista, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para relatar o Código de Processo Civil (CPC) dentro da comissão especial da Câmara. "Não é nada pessoal. A ordem apenas compreende que o novo Código ficaria melhor se fosse entregue a um advogado.

Não conheço os predicados do deputado Eduardo Cunha. Apenas sei que esse é um projeto muito caro à advocacia brasileira", comentou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que torce pela mudança do relator. "Há ótimos nomes na Frente Parlamentar de Advogados", completou.

A moção foi proposta pelo Conselho Federal de Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. "Não podia imaginar . que se chegasse a ponto de se designar um economista para exame de um projeto de lei tão importante para a advocacia", afirmou ele, durante a reunião. Henrique Eduardo Alves reagiu dizendo que não tinha conhecimento da moção e que a Câmara é independente para designar seus relatores. Cunha foi ainda presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A linha de combate da OAB aos congressistas e à classe política, entretanto, não se limitou ao novo código. Diante das sucessivas denúncias de corrupção, o Conselho Federal decidiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento de campanha por parte das pessoas jurídicas. "Esse tipo de financiamento favorece os mais ricos e quebra o equilíbrio de cada pessoa em um voto", disse Ophir Cavalcante. "Esse ato dá uma pancada forte na corrupção. E antes tarde do que nunca", disse quando perguntado por que a OAB não adotou essa postura antes.

Financiamento

A OAB tenta com isso dar um empurrãozínho ao financiamento público, parte do projeto de reforma política em análise pelo Congresso. "A experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido em campanhas é depois subtraída dos cofres públicos", concluiu o presidente da OAB. No relatório aprovado ontem, que fará parte da Adin, o texto é claro: "A conseqüência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos. Passada a eleição, muitas vezes, os favores financeiros das empresas se transformam em favores administrativos, vantagens ilícitas, tais como o abastecimento da fiscalização sobre a atividade econômica, a manipulação de licitações e a obtenção de informações privilegiadas". Além das doações de pessoas jurídicas, o texto da OAB se refere ainda às doações de pessoas físicas, que hoje,m pela lei, podem doar até 10% dos rendimentos aferidos por doador no ano anterior para as campanhas eleitorais.