STF autoriza investigar Mercadante e Aloysio

Ministro petista e senador tucano vão responder por suspeita de crime eleitoral e lavagem de dinheiro - BRASÍLIA- O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF), abriu ontem dois inquéritos para investigar o ministro- chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes ( PSDB- SP), suspeitos de terem cometido crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da construtora UTC. As investigações foram abertas a pedido do procurador- geral da República, Rodrigo Janot. Também por recomendação do procurador, Celso de Mello manteve os casos em sigilo, porque os depoimentos de Pessoa ainda não podem ser divulgados. Os inquéritos não têm relação com a Lava- Jato.

Por não terem direito a foro especial, o ministro encaminhou à primeira instância do Judiciário os indícios contra o ex- tesoureiro de campanhas petistas José de Fillipi Junior, o ex- deputado Valdemar Costa Neto ( PR- SP) e o ex- ministro das Comunicações Hélio Costa, também delatados por Pessoa. Filippi foi tesoureiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma Rousseff em 2010. Assim como Valdemar, será investigado na Justiça Eleitoral de São Paulo. Hélio Costa será alvo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

PF DARÁ PROSSEGUIMENTO ÀS INVESTIGAÇÕES

A partir de agora, o inquérito é encaminhado à Polícia Federal, para dar prosseguimento às investigações. O Ministério Público Federal pode pedir diligências e solicitar autorização do ministro- relator.

Os trechos dos depoimentos do dono da UTC foram enviados inicialmente para o relator da Operação Lava- Jato no STF, ministro Teori Zavascki. No entanto, as petições foram sorteadas para outro relator, porque Zavascki achou que não há relação direta com os desvios da Petrobras, mas, sim, com supostas irregularidades eleitorais.

Em depoimentos, Pessoa admitiu ter repassado R$ 500 mil à campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010, sendo que R$ 250 mil teriam sido pagos em dinheiro vivo. Pessoa também disse que repassou R$ 500 mil a Aloysio Nunes para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. Desse total, R$ 300 mil foram declarados à Justiça Eleitoral, e R$ 200 mil foram pagos em espécie.

Em seu despacho autorizando a abertura de inquérito, Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, escreveu: “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes”.

Ao pedir a abertura da investigação, o procuradorgeral da República afirmou que há provas de doações eleitorais em espécie para os políticos, sem o registro na Justiça Eleitoral. Além disso, segundo os autos, o senador tucano e o ministro da Casa Civil participaram de reuniões nas quais concordaram com o recebimento do dinheiro de forma ilegal.

Em sua petição, Janot escreveu: “Em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso ( com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘ dinheiro’ ( sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram ( o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”.

Celso de Mello concedeu à defesa de Aloysio Nunes o acesso integral aos autos, inclusive aos depoimentos sigilosos do dono da UTC. Mercadante também pediu acesso aos autos, mas o relator no STF ainda não decidiu.

MINISTRO E SENADOR NEGAM TER COMETIDO CRIME

Em nota, Mercadante afirmou que recebeu a abertura de inquérito “com serenidade”, e reforçou que se encontrou uma única vez com Ricardo Pessoa, quando era pré- candidato ao governo de São Paulo em 2010. Mercadante ainda disse que a tese de que teria recebido recursos de maneira ilegal para campanha “é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva”.

Também em nota divulgada, o senador Aloysio Nunes afirmou que a abertura do inquérito é importante para deixar claro que ele não cometeu nenhum crime. “A investigação é bem- vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas de minha campanha de 2010, que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.