Abertos inquéritos contra Mercadante e Aloysio
Bruno Peres
23/09/2015
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a abertura de inquéritos para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suspeitas de práticas de crime eleitoral em prestações de contas à Justiça e de lavagem de dinheiro, em 2010. Celso de Mello manteve o sigilo sobre inquéritos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de investigação a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, no âmbito da Operação Lava-Jato, relacionada a irregularidades na Petrobras, mas as investigações contra os dois políticos, que avançarão agora pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), não têm conexão com o esquema desvendado na Petrobras, segundo investigações preliminares.
"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes", afirmou Celso de Mello em seu despacho.
O ministro remeteu para a Justiça paulista a decisão sobre a abertura de investigação por crimes eleitorais contra José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT de 2010, e Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado federal, mencionados por Pessoa em sua delação. Para a Justiça de Minas Gerais foi remetida a menção ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, candidato a governador mineiro em 2010.
Celso de Mello citou trecho do pedido da Procuradoria-Geral da República, no qual Rodrigo Janot afirmou que Pessoa deixou expresso, com riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito, que houve solicitação e pagamento de doações, sem contabilização, com posterior possível ocultação. "Se pelo menos não expressamente requereram [o que demandará apuração], assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas", disse o procurador-geral da República, referindo-se aos dois políticos.
Após o anúncio da decisão do ministro do STF, Mercadante se disse sereno e à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar no processo investigatório em curso contra ele. "Recebo com serenidade a informação de que o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos", disse em nota à imprensa.
Mercadante enfatizou que esteve reunido uma única vez com Ricardo Pessoa, a pedido do empresário, quando era senador e pré-candidato ao governo de São Paulo, em 2010, e que o total de R$ 500 mil recebidos do empresário ocorreram dentro da legalidade, tendo sido os recursos devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, já aprovadas sem ressalvas.
Já o senador tucano afirmou que é "bem-vinda" a investigação contra ele, para afastar "qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas" da campanha ao Senado em 2010.
Valor econômico, v. 26 , n. 3847, 23/09/2015. Política, p. A7