Ayres Britto: não há motivos para impeachment

O ex- presidente do STF Ayres Britto afirmou ontem que não há motivos que justifiquem um processo de impeachment da presidente Dilma. - SÃO PAULO- Carlos Ayres Britto, ex- presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que não há elementos para que a presidente Dilma Rousseff seja alvo de um processo de impeachment. Na avaliação do ex- ministro, caso o processo se dê sem base jurídica existe risco para o futuro do país.

Segundo Ayres Britto, para que ocorra o impeachment é necessária a comprovação de que a presidente cometeu um crime de responsabilidade.

— Crime de responsabilidade é muito grave. Não há de se confundir com infração penal comum, infração de contas, com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição — disse o exministro, durante palestra para advogados em São Paulo.

Perguntado se vê no momento algum elemento que indique crime de responsabilidade, Ayres Britto respondeu:

— Pelo até agora apurado, eu acho que não. Crime de responsabilidade é quando o presidente da República incide numa responsabilidade tal que é governar de costas para a Constituição. Não é qualquer desvio de conduta.

Para o ex- presidente do STF, há risco de insegurança jurídica se o processo ocorrer sem a comprovação do crime de responsabilidade.

— Não se pode pular a cerca da Constituição. Ou se respeita Constituição ou se resvala para um campo de atividade que você sabe como começa, mas não sabe como como termina.

Ayres Britto elogiou, ainda, a decisão do STF de proibir doações de empresas para campanhas eleitorais:

— Demos um grande passo no sentido de sanear os nossos costumes eleitorais. Em matéria eleitoral, a parceria público privada é danosa.

Na opinião dele, as doações de empresa para campanhas desrespeitam parágrafo nono do artigo 14 da Constituição:

— Vamos resgatar a pureza ética das coisas. Eleição é como concurso público, um concurso em que você se apresenta como candidato diante de um juiz que é eleitor. Como todo concurso, pressupõe igualdade de condições. Quando o poder econômico entra nesse processo desequilibra tudo.