Juiz da Lava- Jato, Sérgio Moro condenou o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o ex- diretor da Petrobras Renato Duque, a 20 anos. Mais sete acusados também receberam sentença. Há dois anos, outro ex- tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado no mensalão pelo STF. Ontem, a Lava- Jato prendeu um dos donos da Engevix e outro acusado de operar para o PMDB nos desvios na Petrobras. - SÃO PAULO- O ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado ontem a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contrato da Petrobras. De acordo com o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2012 pelo Consórcio Interpar ( formado por Setal, Mendes Júnior e MPE) na forma de doação oficial ao PT. Renato Duque, ex- diretor de Serviços da Petrobras, também foi condenado e recebeu pena ainda maior: 20 anos e oito meses.
Esta é a primeira condenação de Vaccari por propina paga ao PT como se fosse doação oficial. O ex- tesoureiro é réu em outras duas ações que envolvem repasses de dinheiro ao partido. Na sentença, Moro afirmou que a corrupção “gerou impacto no processo político democrático, contaminandoo com recursos criminosos”. A contaminação da esfera política é, segundo ele, o “elemento mais reprovável”.
“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e, pelo menos da parte deste juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema”, escreveu Moro na sentença. “Dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação”.
DOAÇÕES OFICIAIS AO PT
As doações oficiais ao PT foram feitas entre outubro de 2008 e março de 2012 por Augusto Mendonça Neto, do Grupo Setal, que integrou o Interpar e é um dos delatores. A ação penal envolvendo Vaccari aborda obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia, em São Paulo; e de Araucária, no Paraná; além do gasoduto Pilar- Ipojuca, entre Alagoas e Pernambuco; e o duto Urucu- Coari, no Amazonas. Para caracterizar a lavagem de dinheiro, os pagamentos feitos pela Petrobras ao consórcio foram vinculados cronologicamente às doações ao PT. O empresário afirmou que as doações eram acerto de propina feito com Duque. Moro afirma que Vaccari sabia da origem ilícita. Frisa que outros delatores confirmaram a atuação de Vaccari, como o ex- gerente da Petrobras Pedro Barusco, o doleiro Alberto Youssef, o ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Eduardo Leite, ex- dirigente da Camargo Corrêa.
Em nota assinada por Rui Falcão, presidente do partido, o PT afirmou que a condenação “do companheiro Vaccari” é um equívoco e foi baseada apenas em delações, sem provas. Diz ainda ter confiança de que a “injusta sentença” será reformada em outras instâncias do Judiciário.
Moro estabeleceu em R$ 66,8 milhões o valor a ser ressarcido pelos réus à Petrobras. Outros sete foram condenados, dos quais quatro são delatores e cumprirão a pena em casa, por acordo com o Ministério Público: Barusco, Mendonça Neto e os operadores Mário Góes e Júlio Camargo. Outro grupo de intermediários é formado por Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sonia Mariza Branco. Cada um foi condenado a 9 anos e 10 meses. Youssef teve a condenação suspensa, já que acumula uma pena de 30 anos, a máxima acordada. Costa foi absolvido por falta de provas.
Sócio da Engevix e operador são presos
A Polícia Federal prendeu ontem o empresário José Antunes Sobrinho, sócio- diretor da construtora Engevix, na 19 ª fase da Operação Lava- Jato, batizada de Nessun dorma (“Ninguém dorme”, em italiano). Também foi preso o operador João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos procuradores da Lava- Jato como um dos articuladores do pagamento de propina da Petrobras para o PMDB.
Antunes Sobrinho já era réu na LavaJato em outra ação por suspeita de pagamento de propinas para a obtenção de contratos na Eletronuclear. A prisão dele foi determinada pelo juiz Sérgio Moro depois que o MPF provou que o executivo tentou atrapalhar as investigações da Lava- Jato. Antunes Sobrinho teria procurado um empresário que fez pagamentos para a Engevix para evitar que ele fornecesse provas à investigação.
CINCO CONTRATOS DA PETROBRAS
Para os investigadores, João Augusto Henriques pode vir a ser um dos maiores operadores de propina já revelados nas investigações da Lava- Jato. Ele é suspeito de operar em cinco grandes contratos ligados à Diretoria Internacional da Petrobras, entre eles a venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, e o aluguel do navio- sonda Titanium Explorer.
Em agosto, Henriques já havia sido denunciado à Justiça por participação em um esquema que pagou US$ 31 milhões ao ex- diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O operador e Zelada tinha uma relação “muito próxima”, de acordo com o MPF.
O nome Nessun Dorma, foi escolhido pelos investigadores como um alerta aos envolvidos em corrupção. De acordo com o delegado Igor de Paula, que coordena o trabalho da PF, as investigações estão longe do fim. Durante a entrevista coletiva, o procurador Carlos Fernando Lima afirmou que escândalos do mensalão, do petrolão e da Eletronuclear têm conexão entre si:
— Não tenho dúvida nenhuma de que todos são ligados à Casa Civil do governo Lula. Não há neste momento provas concretas, mas trabalhamos com a hipótese de que tudo foi originado dentro da Casa Civil — disse o procurador, afirmando em seguida:
— Quando falamos que hoje estamos investigando esquema de compra de apoio político partidário para o governo federal por meio de corrupção, estamos dizendo que os casos mensalão, petrolão e Eletronuclar são todos conexos, porque dentro deles está a mesma organização criminosa, e no ápice estão as pessoas ligadas aos partidos políticos.