Michel Temer: conversas com parlamentares e mudança em projetos
Deputados de 15 partidos da base aliada anunciaram ontem a criação de um grupo de propostas para tirar o país da crise político-econômica, à semelhança da "Agenda Brasil", costurada semanas atrás pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O conjunto de medidas foi apelidado de "Pauta da virada" e engloba ações em 11 temas. A iniciativa é um contraponto à agenda do grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto nas votações na Casa.
O PMDB, maior aliado do governo, não faz parte do grupo de 15 partidos que assinam as medidas: PT, PP, PR, PSD, PCdoB, PRBV, Pros, PRP, PRTB, PSDV, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN. A pauta é composta de 26 medidas divididas em 11 temas: política monetária e fiscal, impostos, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento regional, reforma política, pacto federativos, combate à corrupção, direitos dos trabalhadores, direitos civis, setor público e questões fundiárias em áreas urbanas e rurais.
Algumas medidas têm redação genérica. Entre elas, estão a redução dos juros; a ampliação dos recursos para saúde e educação; a redução dos custos de financiamento; políticas de desenvolvimento turístico; a simplificação de impostos; "medidas para democratização dos processos eleitoral; e a redução dos custos de campanha", construir políticas de remuneração de servidores públicos e garantir orçamento para a reforma agrária. Ainda há propostas para o "aperfeiçoamento" da legislação sobre os meios de comunicação, como combate à concentração econômica dos meios de comunicação e garantia do direito de resposta na imprensa.
"Não é um confronto com a agenda do Senado, mas é uma agenda construída para o Brasil", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "É a gente superar uma pauta restritiva ou conservadora que a própria Câmara coloca e a gente passar uma pauta de agenda para o Brasil."
Eduardo Cunha ironizou o conjunto de medidas. Disse que a Câmara "não vota agenda", mas projetos específicos. "A nossa forma de atuar são projetos decididos pelo colégio de líderes", iniciou. "A gente não vota agenda, a gente vota projetos."
Despesas
Ontem, a comissão especial aprovou proposta para impedir a União de impor despesas adicionais a prefeituras e governos sem que haja orçamento disponível e aprovado para bancar os novos gastos. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, por exemplo, um aumento do piso nacional dos salários dos professores não poderia ser aprovado sem que houvesse caixa nos municípios para suportar as futuras despesas ou repasse de dinheiro "de Brasília" para fazer frente aos custos. Mas o vice-presidente da República, Michel Temer, desarmou parte da medida, que faz parte da "pauta-bomba".
Houve uma reunião dele com parlamentares para que o texto também protegesse o caixa da União. Na redação aprovada, a União só é responsável por obrigações repassadas estados e prefeituras se orçamento previsto. Depois do encontro de Temer com o relator, André Moura (PSC-SE), o acordo ainda passou por Cunha.
Combate ao infantícidio e PEC dos Cartórios
A Câmara aprovou ontem, por 361 votos a favor, 84 contra e nove abstenções, o projeto para criar medidas de combate ao infanticídio em terras indígenas. Pelo texto, não será considerada mero aspecto cultural das tradições dos índios a morte de recém-nascidos com problemas congênitos ou deficiências físicas. Na última votação da noite, a Casa aprovou, em primeiro turno, por 333 votos a 133 e seis abstenções, a PEC que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir a função.