Com a economia em crise, o governo quase quebrado, a base de apoio esfacelada e a Operação Lava Jato assombrando os políticos, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe se preparam para mandar ao Congresso, até o fim do mês, a proposta de Orçamento para o próximo ano. Terá de ser um projeto austero, marcado pela preocupação de gastar o mínimo possível e de garantir o máximo de receita, num ambiente de negócios em marcha lenta e alto desemprego. Será algo novo – e muito difícil – na carreira da presidente. Em quatro anos ela arrebentou a economia com uma política inepta e populista. Em seguida conseguiu a reeleição com uma campanha marcada por muitas mentiras e promessas falsas.
Acuada e quase sem espaço de ação, ela é forçada a recorrer a qualquer apoio disponível para conseguir a aprovação de um orçamento apertado e de um punhado de leis necessárias à reparação da economia. Sem isso, sua melhor expectativa será atravessar os próximos anos, até o fim do segundo mandato, como um zumbi no Palácio do Planalto.
O apoio mais promissor conseguido até agora foi o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por uma notável coincidência, a presidente já indicou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o nome preferido de Calheiros, o desembargador Marcelo Navarro Dantas. Ele deverá ser o relator dos recursos da Lava Jato. A coincidência deve ser satisfatória para o presidente do Senado e facilitar, talvez, a tramitação das medidas de ajuste (ver o editorial Sobre o ‘acordão’, acima). Dificilmente Joaquim Levy terá aprendido lições como essa em seu curso de pós-graduação em Economia.
O ajuste envolve também algumas tarefas técnicas. Para fechar a proposta de Orçamento, os economistas do governo devem levar em conta as novas metas incorporadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta fiscal para 2016 foi reduzida. O governo desistiu de um superávit primário equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e baixou o alvo para 0,7%. As novas projeções econômicas adotadas pelo relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), também são modestas. A previsão de crescimento econômico passou de 1,3% na versão original para 0,5%.
Na direção oposta, a dívida bruta do governo geral foi reestimada de 61,9% para 66,4% do PIB.
Mas até esses números podem ser otimistas. Segundo o mercado financeiro, o produto deve encolher 2,01% neste ano e 0,15% no próximo. Os indicadores antecedentes publicados pela Fundação Getúlio Vargas também apontam uma provável piora do cenário nos próximos meses. Nada, por enquanto, sustenta a esperança de uma breve recuperação.
Se os fatos confirmarem essas projeções, a arrecadação de tributos continuará muito ruim em 2016, como reflexo do baixo nível de atividade. Isso complicará enormemente a execução da política fiscal. De acordo com a LDO – ainda sem aprovação no Congresso –, o superávit primário para pagamento de juros deverá chegar a R$ 43,83 bilhões em todo o setor público. Ao governo central caberá produzir um resultado de R$ 34,44 bilhões, ficando o resto para os governos de Estados e municípios e para as estatais. Sem o crescimento econômico de 0,5% esses números poderão ser inalcançáveis.
O ajuste e a retomada do crescimento vão depender também, pelos planos do governo, da aprovação de alguns projetos politicamente complicados – reforma do PIS-Cofins e do ICMS, desvinculação de uma parte da receita orçamentária (com maior liberdade de uso do dinheiro), reoneração da folha de salários e adoção da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. O acordão poderá facilitar a tramitação dos projetos, mas nada garante sua aprovação, até porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, está fora dos compromissos. Um bom livro sobre essa história, mostrando, por exemplo, os vínculos entre a Lava Jato e a tramitação do ajuste, poderá enriquecer notavelmente a teoria das finanças públicas.