Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro criticou o corte nos repasses ao Sistema Se a redução da alíquota de abatimento do Reintegra. Ele disse ainda que não participou da preparação do pacote. -BRASÍLIA- O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, adicionou mais um ingrediente às dificuldades em torno do ajuste fiscal proposto pelo governo ao criticar as medidas que diminuem os repasses ao Sistema S (que envolve entidades como Sebrae, Senac e Sesc) e que reduzem a alíquota de abatimento do Reintegra, programa de créditos tributários sobre a venda de manufaturados no exterior. Monteiro afirmou que não participou das negociações que culminaram no anúncio da última segunda-feira e classificou as mudanças no Reintegra como um “mau sinal”.

Os comentários de Monteiro foram feitos após uma reunião com o ministro Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Ele garantiu, no entanto, que o desentendimento não foi tratado no encontro, que se ateve à discussão da pauta do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

O governo anunciou duas medidas que reduzem os repasses feitos pelas empresas ao Sistema S para realocá-los como fontes de receita. Para Monteiro, o “melhor desenho” teria sido “uma solução negociada”:

— Eu acho que o sistema compreende as dificuldades que o país vive e que haveria uma disposição para oferecer uma contribuição nessa hora.

PREVISIBILIDADE DE REGRAS

Sobre a redução de 1% para 0,1% da alíquota do Reintegra, que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS/ Cofins, Monteiro afirmou que a medida diminui a previsibilidade das regras para as empresas.

— Quero dizer de forma muito tranquila que é um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras, e, nesse caso, é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o cálculo econômico do exportador. De resto, o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou uma redução de 3% para 1%.

O ministro afirmou que o país deve ultrapassar os U$ 12 bilhões de superávit da balança comercial em 2015. Até agora, o saldo acumulado é de US$ 9 bilhões.

Depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Federação das Indústrias do Estados de São Paulo ( Fiesp), Paulo Skaf, fez duras críticas ao pacote:

— A sociedade não está a fim de pagar o pato mais uma vez. Vim externar aos presidentes da Câmara e do Senado a preocupação com a recriação da CPMF. No Orçamento federal, que é de R$ 1,2 trilhão, o governo precisa buscar R$ 30 bilhões. Não consegue por quê?

Skaf sugeriu que, em vez de aumentar tributos, o governo corte, mesmo que temporariamente, suas despesas. Ele não deu exemplos de quais programas cortar, afirmando que cabe ao governo decidir.

— Por que o governo é tão corajoso para aumentar impostos e covarde para reduzir suas despesas? Cabe ao governo reduzir suas despesas, em vez de fazer o discurso de que o imposto será temporário, explicado de forma quase cínica. Por que não falam em corte de despesas temporárias?

Ministro do Desenvolvimento chama de ‘mau sinal’ uma medida do pacote