O regimento sou eu

 

ISABEL BRAGA

O globo, n. 29991, 17//09/2015. País, p. 4

 

Adeclaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a emenda constitucional que recria a CPMF só será votada no ano que vem devido à lentidão do processo legislativo reascendeu as críticas de adversários de que Cunha conduz à sua maneira o regimento interno da Casa. Os críticos sustentam que emendas polêmicas, mas de interesse de Cunha, como a da reforma política e a da redução da maioridade penal, ganharam prioridade no semestre passado e foram votadas a toque de caixa.

A reforma política, por exemplo, teve votações feitas diretamente no plenário da Casa e não nas comissões, como estabelece o regimento. Na comissão especial, o relator, Marcelo de Castro (PMDB-RJ), resistiu ao texto defendido por Cunha e não foi mantido em plenário. Agora, no caso da PEC da CPMF, Cunha já avisou que o prazo regimental para votar nas duas comissões é de 40 sessões.

Ontem, durante debate sobre um projeto que limita a fala de vice-líderes dos partidos durante as sessões, Cunha chegou a ser chamado de ditador pelo deputado Alessandro Molon (PTRJ). O projeto, que só permite a fala do primeiro vice- líder e, mesmo assim, desde que o presidente permita, provocou reações iradas dos deputados. O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), puxou as críticas ao projeto que classificou como “mordaça dos vice-líderes”.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) acusa Cunha de interpretar o regimento de acordo com seu interesses. Outra reclamação é que Cunha nem responde questões de ordem que questionam suas decisões.

— Cunha suprime os encaminhamentos de votações se não estamos atentos. Vota rápido ou prolonga a votação quando é de seu interesse. Não responde as questões de ordem feitas. Agora vem com esse projeto de calar os vicelíderes — criticou Glauber.

Quando Cunha foi eleito, muitos deputados, nos bastidores, brincaram que começariam os dias de “Regimento segundo Eduardo Cunha”. Líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani não endossa as críticas. Para ele, Cunha só agiria de forma discricionária se não criasse a comissão especial sobre a CPMF.