LEONARDO ROLIM
O globo, n. 29991, 17//09/2015. País, p. 6
Ogoverno anunciou um corajoso ajuste no Orçamento de 2016 de R$ 64,9 bilhões. É louvável a iniciativa de reduzir gastos com custeio administrativo, implementar a aplicação do teto remuneratório do serviço público, suspender concursos e adiar reajuste dos servidores. Quando um grande número de trabalhadores está perdendo seus empregos, perder alguns meses de reajuste é uma pequena contribuição para nós servidores públicos.
Todavia, é um equívoco eliminar o abono de permanência. Cerca de 150 mil servidores podem se aposentar e não o fazem devido ao abono. Essa medida levará a uma pequena economia em 2016, mas a um aumento de gastos monstruoso nos anos seguintes.
Outro grande equívoco é a recriação da CPMF. O governo reconhece com isso a sua incompetência de cobrar dos devedores. A União tem a receber cerca de R$ 1,4 trilhão de dívida ativa, mas conseguiu recuperar apenas 1,1% disso em 2014. O Banco do Brasil, em uma experiênciapiloto de cobrança administrativa, recuperou cerca de 20% do que lhe foi dado. Bastaria uma recuperação de 3% do estoque dessa dívida para superar a arrecadação da CPMF.
Porém, a grande ausência no ajuste foram medidas estruturais. Nas próximas décadas, o Brasil terá um milhão a mais de idosos por ano. Com isso, o déficit da Previdência — que saltará de 0,8% do PIB em 2011 para 2% em 2016 —, só crescerá nos próximos anos, chegando a 9,2% do PIB em 2060. Portanto, se a CPMF for criada com o objetivo de cobrir esse déficit, não apenas será permanente, como deverá ser crescente.
Precisamos fazer uma ampla reforma previdenciária visando aumentar a idade média de aposentadoria programada; igualar a idade de aposentaria de homens e mulheres; reduzir as aposentadorias por invalidez; corrigir as distorções da previdência rural e igualar as regras de aposentadoria à urbana; adequar as regras de pensão; igualar os critérios de aposentadoria dos servidores públicos aos dos demais trabalhadores; integrar os benefícios assistenciais com os contributivos, tendo um piso assistencial inferior ao salário mínimo; e melhorar a gestão, reduzindo derrotas no Judiciário, cancelando benefícios indevidos e aumentando a eficácia da reabilitação profissional.