Título: Rombo em queda e ações preventivas
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Fonte: Correio Braziliense, 29/08/2011, Opinião, p. 12

Visão do Correio

Não deixa de ser apreciável a redução de 19,4% no rombo das contas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nos primeiros sete meses do ano frente a igual período de 2010. O saldo em vermelho, da ordem de R$ 27,12 bilhões, declinou para R$ 21,86 bilhões. Os resultados da seguridade têm peso bastante elevado no orçamento fiscal. A pressão dos gastos comprime investimentos estratégicos e recursos para atendimento de outras demandas da população. Sempre que os saldos negativos ficam abaixo das previsões, como agora, abrem-se espaços para garantir maior vitalidade aos programas do governo.

É possível que a melhora da gestão tenha contribuído para aliviar o desembolso do Ministério da Previdência. Mas, com certeza, se ocorreu hipótese da espécie, não teve grande expressão. Não houve redução de dispêndios, mas elevação substancial no recolhimento dos prêmios de seguro (contribuições obrigatórias). A taxa de desemprego caiu em julho para 6%, a menor desde 2002. Mais de 1,6 milhão de empregos assegurados com registro em carteira foram criados no primeiro semestre deste ano.

A economia aquecida haveria de aquecer, também, o mercado de trabalho. Na mesma proporção dos admitidos em regime legal de contratação elevou-se o contingente de contribuintes do INSS. Mas se abrem no horizonte expectativas com menor carga de otimismo. O Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde a todos os bens e serviços produzidos no país, não vai alcançar a meta prevista para o atual exercício. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o avanço econômico deverá situar-se em 4%, não mais em 4,5%. A nova estimativa baseia-se na retração dos negócios mundiais em função da instabilidade financeira nos Estados Unidos e na Europa.

As condicionantes para sustentar o ritmo na criação de vagas para trabalhadores não estão a salvo de impactos negativos e correspondentes efeitos sobre a arrecadação do INSS. Há outros fatores preocupantes. A inclusão de autônomos, microempreendedores e donas de casa como segurados do instituto, por meio de prestações simbólicas, amplia a concessão de milhares de benefícios sem a contrapartida da contribuição. Outro exemplo: o aumento recente dos incentivos tributários aos pequenos empreendedores, no âmbito do programa Simples, representa renúncia previdenciária em torno de R$ 1,5 bilhão.

O quadro de dificuldades desenhado para o futuro próximo convoca o Ministério da Previdência a precaver-se com mais ágeis ferramentas de ação. Entre muitas, maior rigidez na fiscalização para combater sonegadores, mais controles internos sobre fraudes com a parceria de delinquentes externos e redução de custos pelo aumento da produtividade burocrática. Parece não haver outros meios de enfrentar as incertezas que se avizinham.