Após polêmica, TCU tende a autorizar prorrogações
Murillo Camarotto
03/09/2015
Pouco mais de um mês após recomendar a relicitação das 39 concessões de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) flexibilizou sua posição e deve dar sinal verde para as renovações dos contratos, como deseja o governo. A votação do processo está prevista para a sessão plenária da próxima quarta-feira, segundo apurou o Valor.
Uma pessoa diretamente envolvida com a questão revelou que os técnicos do tribunal acabaram convencidos de que não há ambiente para se promover uma rodada tão volumosa de importantes licitações.
Não bastasse a crise econômica atual, muitas das empresas que eventualmente poderiam se interessar em arrematar as concessões também não vivem seus melhores dias.
Até o mês passado, no entanto, os técnicos não enxergavam nas renovações dos contratos vantagens para os consumidores. Em parecer encaminhado ao ministro relator do caso no TCU, José Múcio, os auditores manifestaram preferência pela licitação, posição que deixou bastante preocupados o governo e os representantes das distribuidoras.
Com a mudança na avaliação dos técnicos, a tendência é que o relator do processo leve ao plenário uma proposta no sentido de autorizar as renovações, porém com novas exigências às distribuidoras. A possibilidade de renovação dos contratos foi oficializada pelo Decreto 8.461/15, publicado em junho. Segundo o texto, as prorrogações ficam condicionadas ao cumprimento de critérios de eficiência do serviço, gestão econômico-financeira, racionalidade da operação e modicidade tarifária.
As 39 concessionárias afetadas pelo decreto representam cerca de um terço do mercado nacional de distribuição de energia elétrica. Desse total, 36 tiveram seus contratos expirados em julho deste ano. Estão no grupo, por exemplo, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras, e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), com mais de 2,5 milhões de clientes. Também estão com os contratos vencidos as principais distribuidoras de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí, Distrito Federal, Amazonas e Acre, além de uma fatia importante do interior de São Paulo. No ano que vem, expira a concessão da Cemig Distribuição, que atende mais de 8 milhões de clientes no Estado de Minas Gerais.
Além da inviabilidade de uma rodada de licitações dessa magnitude, a situação financeira de algumas distribuidoras pesa a favor de uma decisão em prol das renovações. Isso porque muitas empresas têm nos contratos de concessão o seu principal ativo, ou seja, sem eles essas companhias teriam grandes chances de quebrar, gerando desemprego. O governo federal também conta com a renovação para encaminhar a privatização das distribuidoras atualmente controladas pela estatal Eletrobras.
Independentemente do TCU, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha tocando a audiência pública que discutiu a modelagem das renovações. A coleta de contribuições terminou no dia 13 de julho e agora a agência está analisando as propostas. O modelo final será votado pela diretoria da Aneel, em data que ainda será definida.
Valor econômico, v. 16 , n. 3834, 03/09/2015. Brasil, p. A4