Em meio às incertezas sobre o compromisso do governo em cumprir a meta do superávit primário, a equipe econômica impôs sua vontade e decidiu cobrar outorga no leilão das usinas antigas, cujas concessões vencem neste ano. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a expectativa é que a venda de 29 hidrelétricas renda R$ 17 bilhões aos cofres da União. A licitação foi marcada para 30 de outubro. O Estado apurou que a equipe econômica espera que os recursos entrem à vista no caixa do governo para reforçar as receitas deste ano.
A mudança veio por meio da Medida Provisória 688, publicada ontem. Em abril, o governo havia editado uma portaria sobre a licitação e não previa pagamento pelas hidrelétricas. Pelas regras anteriores, venceria a disputa quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto a ser praticada pelos novos concessionários. Agora, vencerá o leilão quem oferecer uma proposta que combine maior bônus e menor tarifa.
Braga disse esperar que a tarifa fique num valor entre R$ 80 e R$ 90 por megawatt/hora (MWh), ante R$ 30 caso não fosse cobrada a outorga. Na prática, o governo consolida um recuo na política de modicidade tarifária, cujo objetivo era obter o maior desconto possível na conta de luz dos consumidores. Com a MP 688, fica claro que a intenção do governo é encontrar todas as formas de aumentar a arrecadação e reconquistar a credibilidade do mercado.
O governo ainda não decidiu se os interessados terão de pagar a outorga de uma só vez ou em parcelas. De qualquer forma, há dúvidas sobre o apetite do mercado em um momento de crise no setor elétrico. O rombo das empresas que já atuam no setor de geração é estimado em R$ 12,5 bilhões este ano.
A licitação terá 29 usinas antigas, que pertenciam às estatais estaduais Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg. Os contratos venceram porque as companhias não aceitaram renovar as concessões antecipadamente há três anos, nos termos da MP 579. Em troca de mais 30 anos de concessão, as empresas receberiam uma receita bem menor pela venda de energia. Foi essa lei que permitiu o desconto de 20% nas contas de luz em 2013.
Para cobrar outorga, o governo foi obrigado a mudar as diretrizes da licitação. Inicialmente, o objetivo era que 100% da energia fosse para as distribuidoras, que atendem o consumidor final. Agora, 70% vão para o consumidor residencial e o restante poderá ser vendido no mercado livre. O prazo de concessão será de 30 anos.
As hidrelétricas ficam em Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp, integram o Lote F, o maior em termos de geração de energia. Se não houver interessado para as duas usinas, o governo vai separá-las em dois sublotes.